ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2026.07.15.001.001 DECORRENTE DO TERMO DE ADESÃO Nº 2026.07.15.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADA: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO ME “RIBEIRO AUTO CENTER”
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A adesão à Ata de Registro de Preços nº 2026.02.10.004.01, com vista a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de locação de veículos automotores leve tipo hatch, zero quilômetros, ano de fabricação 2026 ou superior, inerente ao Processo Administrativo nº 2026.02.10.02.003, Pregão Eletrônico nº 2026.02.10.004 – SRP, realizado pelo município de Major Sales/RN, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, Edital de Convocação e Ata de Registro de Preços, consoante dispõe a legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.02.10.004, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.133/2021; nas Instruções Normativas PMLG nº 002/2023, nº 003/2023, nº 005/2023 e nº 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, Resolução nº 028/2020, do TCE/RN e demais legislação pertinente.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 95.880,00 (Noventa e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a prestação continuada de serviços de locação de veículos automotores, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2026 - Atividades: 02.08.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE Nº 15000000; 02.08.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.08.10.301.1008.2.26 – MANUT. ATIVIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15001002; 02.009.10.302.1008.1.110 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 17003110 - ESPESA 490; 02.009.10.302.1008.1.110 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.33.00 – ASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE Nº 16000000 - DESPESA 486, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 645/2025.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 21 de julho de 2026.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Francisco Aurian Ribeiro – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:530BE160