ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 949/2018.

Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender as despesas dos atletas portadores de deficiência, conforme tramita processo nessa Secretaria atendendo esta demanda, é necessário acrescentar os elementos de despesas abaixo especificado para execução desse serviço.

 

Unidade: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Função: 27- Desporto e Lazer

Sub Função: 812–DesportoComunitária

Programa: 0497- Incentivo ao Esporte Amador

Projeto/Atividade: 2247– Programa de Atenção aos Atletas portadores de deficiência

 

Elemento de Despesa:

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.33 ­– Passagens e Despesas com locomoção ....... Fonte: 0100 R$ 2.500,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ... Fonte: 0100 R$ 2.500,00

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face a abertura do presente crédito especial, em conformidade com o disposto no at. 43 da Lei 4.320/64, as anulações parciais das dotações abaixo especificadas no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), constantes do orçamento vigente no presente exercício.

 

Unidade: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Função: 27- Desporto e Lazer

Sub Função: 812–DesportoComunitária

Programa: 0497- Incentivo ao Esporte Amador

Projeto/Atividade: 2247– Programa de Atenção aos Atletas portadores de deficiência

 

Elemento de Despesa:

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30 – Material de consumo.......... Fonte: 0100 R$ 2.000,00

4.4.90.52 – Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita. Fonte: 0100 R$ 3.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, em 29 de maio de 2018.

 

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:530C5008