ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Ref. Processo Administrativo 608009/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Aquisição de materiais e equipamentos destinados a atender as necessidades da Vigilância em Saúde do Município de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa COMERCIAL APOLO LTDA CNPJ. n° 02.440.676/0001-21, situado na Rua Valdir Targino nº 3558 Candelária, Natal/RN CEP: 59.064-670; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 21.292,00 (vinte e um mil duzentos e noventa e dois reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Aquisição de materiais e equipamentos destinados a atender as necessidades da Vigilância em Saúde do Município de Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 30 de junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:533C0E29