ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Objeto a ser contratado: kits enxovais com itens básicos de higiene e vestimentas, indispensáveis para o bebê em seus primeiros meses de vida. Para distribuição gratuita à gestantes atendidas pelo programa Criança Feliz e em acompanhamento pelo PAIF do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: COMERCIAL VITURINO LTDA - R$ 19.795,00.