ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Publicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026, junto a ALESSANDRO G DA SILVA - ME CNPJ 42.277.568/0001-02 para a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 56.644,00 (Cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 27 de Outubro de 2026.
ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Compras Públicas
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:5365FD2F