PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09060001/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 10.685.202/0001-78, no valor global R$ 17.471,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e um reais) referente à contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de fardamentos destinados aos agentes de endemias e aos servidores da vigilância sanitária, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 01 de julho de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN