ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 231/2026 – GABINETE DA PREFEITA
Em, 24 de abril de 2026.
O Secretário de Administração do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009 e com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1ºConceder 04 diárias no valor unitário de R$ 1.601,00 (Um mil e seiscentos e um reais) e valor total de R$: 6.404,00 (Seis mil Quatrocentos e Quatro reais) a Sra. Riane Guedes de Oliveira, matrícula nº 4294, ocupante do cargo de Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, para custear suas despesas durante viagem para a Capital Federal Brasília/DF, em busca de Recursos com Deputados e Senadores Federais de 09 a 13 de novembro de 2026.
Art. 2ºQuando do retorno, o servidor deverá apresentar o Relatório de Diária na secretaria de sua lotação.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaçanã-RN, 06 de novembro de 2026.
ÍTALO ISAAC BORGES ROCHA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:53BA6BEF