ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: Nomeação transitória ao cargo em comissão de Contador Geral do Município de Umarizal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, a servidora MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ, encontra-se afastada do cargo em comissão de Contadora Geral do Município em gozo de licença para tratamento de doença pelo período de 12 meses, contados a partir do dia 06/04/2026 a 06/04/2027, concedida através da Portaria n.º 038/2026, de 06 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o que preceitua a Constituição Federal ao assegurar a estabilidade provisória da servidora gestante;

CONSIDERANDO que, a Contadoria do Município é um cargo imprescindível para assegurar a correta gestão contábil, financeira e patrimonial da administração pública, garantindo a legalidade, transparência e fidedignidade dos registros, além de subsidiar a tomada de decisões e o cumprimento das normas legais e fiscais vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação do Contadora Geral do Município, em substituição, restrito pontualmente enquanto perdurar a vigência da licença maternidade em referência.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Nomeia a senhora FRANCISCA ANAILZA DE QUEIROZ AVILA, CPF n° 852.xxx.xxx-68, para o cargo em comissão de Contadora Geral do Município de Umarizal/RN, restrito provisoriamente durante todo o período de fruição da licença para tratamento de doença em referência, com vigência até a data de 06 de abril de 2027.

Art. 2º - Fica garantida a estabilidade provisória e todos os seus efeitos financeiros à servidora em licença para tratamento de doença.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 06 de abril de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:53BF7550