ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS LDO 2019 E PROJETO DE LEI PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019.

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Paraná, estabelecido no município de Paraná, com a presença dos Senhores e Senhoras Secretários Municipais , emissários do Legislativo, funcionários, técnicos e outras pessoas interessadas, foi realizada a Audiência Pública para acolhimento ao estabelecido pelo art. 48, § único, da Lei 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de proporcionar a transparência necessária na discussão para preparação da metas e prioridades da LDO 2019, assim como, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019. O Edital de cumprimento da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial da FEMURN no dia 17 de agosto de 2018. Os trabalhos foram abertos pelo Contador Geral do Município de Paraná, Senhor Antônio Junior Fernandes, que congratulando a todos, advertiu a acuidade da concretização da Audiência competindo assim o apontado pela legislação, além de tornar sempre cristalina aos interesses da população. A seguir passou para a glosa e elucidações sobre as metas, prioridades e admissíveis ações a serem apensas as peças orçamentárias, advertindo as dificuldades bem como as táticas para o premeditação a longas e curto prazo, colocando que o município depende globalmente das transferências de recursos executados pela União e pelo Estado, conservar-se dificuldade em alcançar os programas, a não ser aqueles de caráter continuado, despesas de manutenção e que os projetos dependem de recursos vinculados, ou seja, aqueles liberados órgãos Estaduais ou Federais, através de convênios. A seguir, passou a palavra para o Controlador Geral do Município que destacou pontos inerentes as propostas para a elaboração do das partes orçamentárias para o exercício de 2019. Os anexos com os programas, projetos, atividades e as operações especiais foram analisados pelos presentes, no qual foi cedida a palavra sobre as várias possibilidades de incrementos dentro da realidade de um município de pequeno porte, solicitando melhorias para os bairros, ampliação no atendimento à saúde, esporte e lazer, entre outros. Terminados os debates, a Equipe Técnica responsável pela apresentação dos Plexos Orçamentários, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência, sendo lavrado o presente ata assinada pelas pessoas presentes, em lista de presença própria. 


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:53C1FD02