ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 70, DE 01 de dezembro de 2025

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 86,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

86,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

86,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

86,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

86,00

Anexo II (Redução)

86,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

86,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

86,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

86,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:53D6E148