PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 003/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público efetivo de Terapeuta Ocupacional, anteriormente ocupado pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE ARAÚJO, matrícula nº 9549-4, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, em razão de solicitação da própria servidora.

Art. 2º A vacância de que trata o artigo anterior ocorre nos termos do art. 36, inciso VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/1997.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arez/RN, 22 de Abril de 2026.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Arez/RN