ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 335/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, para a contratação da empresa ACADEMIA DE ROBÓTICA LTDA, inscrita no CNPJ 39.715.650/001-59, no valor total de R$ 62.350,00 (sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Robótica Educacional e Programação, compreendendo a locação temporária de tecnologias educacionais, incluindo kits de robótica LEGO® Education, tablets, placas programáveis BBC Micro:bit, impressora 3D, óculos de realidade virtual e outros recursos correlatos, disponibilizadas durante as aulas, bem como a execução de atividades pedagógicas teórico-práticas presenciais, ministradas por equipe técnica própria, composta por profissionais com formação em áreas de Tecnologia e/ou Pedagogia, destinadas aos alunos do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino, em conformidade com a BNCC e a BNCC Computação, mediante metodologia pedagógica estruturada, sistematizada.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 13 de maio de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:54153C0A