ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº294/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 294/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui o Comitê Estratégico Municipal responsável pela elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Crianças de Jandaíra/RN e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Resolve:
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN, o Comitê Estratégico Municipal responsável pela elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Crianças, com a finalidade de coordenar, acompanhar e subsidiar sua construção, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com os demais marcos legais pertinentes.
ATRIBUIÇÕES
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal responsável pela Política Municipal de Alfabetização de Crianças:
I – coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;
II – promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;
III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;
IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;
V – elaborar a minuta da Política de Alfabetização própria e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.
COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I – Secretaria Municipal de Educação
Dirigente Municipal de Educação – membro nato
01 Titular: José Cláudio Quirino
Articulador(a) Municipal da RENALFA
01 Suplente: Sueli Matias de Melo Vital
II – Conselho Municipal de Educação - CME
01 Titular: Aldiane Fernanda de Oliveira
01 Suplente: Geiza Patrícia Damasceno Gonçalo de Morais
III – Fórum Municipal de Educação de Jandaíra/RN
01 Titular: Shirlene Aguiar Duarte Alexandre
01Suplente: Cyntia Cristina Félix da Cunha
IV - Direção das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Francisco Vital dos Santos
01 Suplente: Maricélia Salviano Pinto
V - Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Magna Jeane Bezerra
01 Suplente: Larissa Carlivania Sabino da Silva Santos
VI - Professor(a) das Escolas que ofertam a Educação Infantil
01 Titular: Roberta Maria dos Santos da Silva
01 Suplente: Érica do Nascimento de Bento Silva
VII - Professor(a) das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Maria Patrícia Ferreira da Silva
01 Suplente: Aline Siqueira de Morais
§ 1º Os membros do Comitê Estratégico Municipal, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições correspondentes às respectivas representações nesta Portaria.
§ 2º O exercício das funções inerentes ao mandato do Comitê Estratégico Municipal será considerado serviço público relevante, não remunerado.
§ 3º Os membros do Comitê Estratégico Municipal exercerão mandato até a conclusão do processo de elaboração da Política Municipal de Alfabetização de Crianças de Jandaíra/RN, quando será automaticamente encerrado.
§ 4º O Comitê Estratégico Municipal poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.
§ 5º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal será exercida pela Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN, por meio do(a) Articulador(a) Municipal da RENALFA.
§ 6º A Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal.
NORMAS COMPLEMENTARES:
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Portaria.
VIGÊNCIA:
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANDAÍRA/RN, 13 de novembro de 2026.
José Cláudio Quirino
Secretário Municipal de Educação de JANDAÍRA/RN
Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:542DDE8A