ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº294/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 294/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Institui o Comitê Estratégico Municipal responsável pela elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Crianças de Jandaíra/RN e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Resolve:

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN, o Comitê Estratégico Municipal responsável pela elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Crianças, com a finalidade de coordenar, acompanhar e subsidiar sua construção, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com os demais marcos legais pertinentes.

ATRIBUIÇÕES

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal responsável pela Política Municipal de Alfabetização de Crianças:

I  – coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;

II  – promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;

III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;

IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;

V  – elaborar a minuta da Política de Alfabetização própria e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.

COMPOSIÇÃO

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:

                          I – Secretaria Municipal de Educação

Dirigente Municipal de Educação – membro nato

01 Titular: José Cláudio Quirino

Articulador(a) Municipal da RENALFA

01 Suplente: Sueli Matias de Melo Vital

II – Conselho Municipal de Educação - CME

01 Titular: Aldiane Fernanda de Oliveira

01 Suplente: Geiza Patrícia Damasceno Gonçalo de Morais

III – Fórum Municipal de Educação de Jandaíra/RN

01 Titular: Shirlene Aguiar Duarte Alexandre

01Suplente: Cyntia Cristina Félix da Cunha

 

IV - Direção das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Francisco Vital dos Santos

01 Suplente: Maricélia Salviano Pinto

 

V - Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Magna Jeane Bezerra

01 Suplente: Larissa Carlivania Sabino da Silva Santos

 

VI - Professor(a) das Escolas que ofertam a Educação Infantil

01 Titular: Roberta Maria dos Santos da Silva

01 Suplente: Érica do Nascimento de Bento Silva

 

VII - Professor(a) das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Maria Patrícia Ferreira da Silva

01 Suplente: Aline Siqueira de Morais

 

§ 1º Os membros do Comitê Estratégico Municipal, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições correspondentes às respectivas representações nesta Portaria.

§ 2º O exercício das funções inerentes ao mandato do Comitê Estratégico Municipal será considerado serviço público relevante, não remunerado.

§ 3º Os membros do Comitê Estratégico Municipal exercerão mandato até a conclusão do processo de elaboração da Política Municipal de Alfabetização de Crianças de Jandaíra/RN, quando será automaticamente encerrado.

§ 4º O Comitê Estratégico Municipal poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.

§ 5º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal será exercida pela Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN, por meio do(a) Articulador(a) Municipal da RENALFA.

§ 6º A Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal.

 

NORMAS COMPLEMENTARES:

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Portaria.

 

VIGÊNCIA:

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JANDAÍRA/RN, 13 de novembro de 2026.

 

José Cláudio Quirino

Secretário Municipal de Educação de JANDAÍRA/RN


Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:542DDE8A