ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 16, DE 06 de maio de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.671.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 1.671.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Ielmo Marinho/RN, 06 de maio de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.671.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

10.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

1.598.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

438.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

438.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

400.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

400.000,00

 

2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%

 

 

 

760.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

760.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

3.000,00

 

2090 Manutenção das Atividades Desportistas

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

3.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

60.000,00

 

1011 Conservação da Estrutura de Prédios Públicos

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

60.000,00

Anexo II (Redução)

1.671.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

10.000,00

 

1056 Aquisição de Veículos

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

1.598.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

1.198.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

1.198.000,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

73.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

73.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

43.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

43.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

50.000,00

 

1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares

 

 

 

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

21.000,00

 

1006 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

58.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

58.000,00

 

1130 Aquisição de Veículos

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

29.000,00

 

1134 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para as Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

14.000,00

 

1137 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para as Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

112.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

27.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

64.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

21.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

3.000,00

 

2090 Manutenção das Atividades Desportistas

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

60.000,00

 

1010 Obras de Infraestrutura e Programas Sociais

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

60.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:545493BD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/