ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LDO- LEI Nº503/2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2018

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Bento Fernandes/RN em 30 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

27.477.597,60

26.433.475,32

0,037

29.401.029,40

28.270.220,58

0,038

31.000.000,00

29.908.345,39

0,038

Receita Não-Financeira ( I )

27.362.037,60

26.322.306,49

0,037

29.277.380,20

28.151.327,12

0,037

30.867.695,36

29.780.699,81

0,036

Despesa Total

27.477.597,60

26.433.475,32

0,037

29.401.029,40

28.270.220,58

0,038

31.000.000,00

29.908.345,39

0,036

Despesa Não-Financeira ( II )

27.076.637,83

26.047.751,64

0,037

28.972.000,13

27.857.692,43

0,037

30.540.938,68

29.465.449,76

0,036

Resultado Primário

285.399,77

274.554,85

0,000

305.380,07

293.634,69

0,000

326.756,68

315.250,05

0,000

Resultado Nominal

(12.654.379,02)

(12.173.524,79)

-0,017

(40.229,75)

(38.682,45)

0,000

(37.421,80)

(36.104,01)

-

Dívida Pública Consolidada

648.016,20

623.392,21

0,001

599.414,99

576.360,57

0,001

554.458,86

534.933,78

0,001

Dívida Consolidada Líquida

564.301,51

542.858,60

0,001

524.071,77

503.915,16

0,001

486.649,96

469.512,75

0,001

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

PIB real (crescimento % anual)

0,41

0,41

0,41

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,70

6,50

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,40

3,45

3,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,95

4,00

3,65

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

74.102.000.000,00

78.315.000.000,00

82.528.000.000,00

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2019

2020

2021

Valor Corrente/1,0395

Valor Corrente/1,0400

Valor Corrente/1,0365

 

Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018

 

ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2017 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2017 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

21.570.000,00

0,033

15.931.086,03

0,033

-5.638.913,97

-5.638.913,97

Receita Não-Financeira ( I )

23.850.000,00

0,036

15.931.086,03

0,036

-7.918.913,97

-7.918.913,97

Despesa Total

21.570.000,00

0,033

15.655.077,07

0,033

-5.914.922,93

-5.914.922,93

Despesa Não-Financeira ( II )

21.406.700,00

0,033

15.428.839,95

0,033

-5.977.860,05

-5.977.860,05

Resultado Primário ( I - II )

2.443.300,00

0,004

502.246,08

0,004

-1.941.053,92

-1.941.053,92

Resultado Nominal

197.312,06

0,000

961.860,62

0,000

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

700.558,06

0,001

14.790.774,28

0,001

14.090.216,22

14.090.216,22

Dívida Consolidada Líquida

597.206,59

0,000

14.687.422,81

0,000

14.090.216,22

14.090.216,22

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Estadual para 2017

65.676.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

65.676.000.000,00

 

Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONANLDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio/Capital

14.305.557,10

0,00

14.118.547,07

0,00

13.279.899,66

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

(1.216.701,19)

0,00

(8.784.423,80)

0,00

(4.593.292,65)

0,00

TOTAL

13.088.855,91

0,00

5.334.123,27

0,00

8.686.607,01

0,00

 

Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. E Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2017 (a)

2016 (e)

2015

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2016 (b)

2015 (e)

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2016

2017

2018

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

Bento Fernandes/RN em 30 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças Municipal

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2017

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Bento Fernandes/RN em 30 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES ( I )

15.843.651,29

15.927.019,90

13.338.000,00

15.410.180,00

16.488.890,25

17.643.112,57

Receitas Tributárias

159.058,37

456.848,35

518.300,00

554.581,00

593.401,67

634.939,79

Receitas de Contribuição

28.036,86

0,00

50.000,00

53.500,00

57.245,00

61.252,15

Receita Patrimonial

121.807,94

94.011,27

168.500,00

180.295,00

192.915,65

206.419,75

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

192.915,65

206.419,75

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

15.498.636,25

15.359.612,38

12.549.200,00

14.566.164,00

15.585.793,13

16.676.798,65

Outras Receitas Correntes

36.111,87

16.547,90

52.000,00

55.640,00

59.534,80

63.702,24

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

15.843.651,29

15.927.019,90

13.338.000,00

15.410.180,00

16.488.890,25

17.643.112,57

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

941.751,20

4.066,13

12.342.000,00

12.067.417,60

12.912.139,15

13.356.887,43

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

108.000,00

115.560,00

123.649,20

132.304,64

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

941.751,20

4.066,13

12.234.000,00

11.951.857,60

12.788.489,95

13.224.582,79

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

941.751,20

4.066,13

12.234.000,00

11.951.857,60

12.788.489,95

13.224.582,79

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

16.785.402,49

15.931.086,03

25.572.000,00

27.362.037,60

29.277.380,20

30.867.695,36

RECEITA TOTAL

16.785.402,49

15.931.086,03

25.680.000,00

27.477.597,60

29.401.029,40

31.000.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

13.713.953,21

15.213.376,79

19.536.310,00

20.903.851,70

22.367.118,97

23.932.817,30

Pessoal e Encargos Sociais

8.998.954,07

11.042.498,63

8.268.036,00

8.846.798,52

9.466.074,42

10.128.699,63

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

0,00

51.574,00

55.184,18

59.047,07

63.180,37

Outras Despesas Correntes

4.714.999,14

4.114.456,13

11.216.700,00

12.001.869,00

12.841.997,48

13.740.937,30

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

13.713.953,21

15.213.376,79

19.484.736,00

20.848.667,52

22.308.071,90

23.869.636,93

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.162.365,21

441.700,28

5.890.190,00

6.302.500,90

6.743.678,28

6.756.634,30

Investimentos

799.649,84

215.463,16

5.767.033,00

5.956.725,31

6.373.696,08

6.360.753,35

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

362.715,37

226.237,12

123.157,00

345.775,59

369.982,20

395.880,96

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

799.649,84

215.463,16

5.767.033,00

5.956.725,31

6.373.696,08

6.360.753,35

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

253.500,00

271.245,00

290.232,15

310.548,40

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

14.513.603,05

15.428.839,95

25.505.269,00

27.076.637,83

28.972.000,13

30.540.938,68

DESPESA TOTAL

14.876.318,42

15.655.077,07

25.680.000,00

27.477.597,60

29.401.029,40

31.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

2.271.799,44

502.246,08

66.731,00

285.399,77

305.380,07

326.756,68

 

Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2016 (b)

2017 (c)

2018 (d)

2019 (e)

2020 (f)

2021 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

14.699.798,39

14.790.774,28

13.311.696,85

648.016,20

599.414,99

554.458,86

DEDUÇÕES ( II )

974.236,20

103.351,47

93.016,32

83.714,69

75.343,22

67.808,90

Ativo Disponível

1.433.563,71

867.526,85

780.774,17

702.696,75

632.427,07

569.184,37

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

459.327,51

764.175,38

687.757,84

618.982,06

557.083,85

501.375,47

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

13.725.562,19

14.687.422,81

13.218.680,53

564.301,51

524.071,77

486.649,96

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

13.725.562,19

14.687.422,81

13.218.680,53

564.301,51

524.071,77

486.649,96

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

12.565.993,73

961.860,62

(1.468.742,28)

(12.654.379,02)

(40.229,75)

(37.421,80)

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

 

Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

15.843.651,29

15.927.019,90

13.338.000,00

15.410.180,00

16.488.890,25

17.643.112,57

Receita Tributária

159.058,37

456.848,35

518.300,00

554.581,00

593.401,67

634.939,79

Receita de Contribuição

28.036,86

0,00

50.000,00

53.500,00

57.245,00

61.252,15

Receita Patrimonial

121.807,94

94.011,27

168.500,00

180.295,00

192.915,65

206.419,75

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

15.498.636,25

15.359.612,38

12.549.200,00

14.566.164,00

15.585.793,13

16.676.798,65

Outras Receitas Correntes

36.111,87

16.547,90

52.000,00

55.640,00

59.534,80

63.702,24

RECEITAS DE CAPITAL

941.751,20

4.066,13

12.342.000,00

12.067.417,60

12.912.139,15

13.356.887,43

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

108.000,00

115.560,00

123.649,20

132.304,64

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

941.751,20

4.066,13

12.234.000,00

11.951.857,60

12.788.489,95

13.224.582,79

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

16.785.402,49

15.931.086,03

25.680.000,00

27.477.597,60

29.401.029,40

31.000.000,00

 

Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

159.058,37

 

2017

456.848,35

0,00

2018

518.300,00

13,45

2019

554.581,00

7,00

2020

593.401,67

7,00

2021

634.939,79

7,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

28.036,86

 

2017

121.807,94

0,00

2018

50.000,00

0,00

2019

53.500,00

7,00

2020

57.245,00

7,00

2021

61.252,15

7,00

Nota:

Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

121.807,94

 

2017

94.011,27

0,00

2018

168.500,00

79,23

2019

180.295,00

7,00

2020

192.915,65

7,00

2021

206.419,75

7,00

Nota:

levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

15.498.636,25

 

2017

15.359.612,38

0,00

2018

12.549.200,00

-18,30

2019

14.566.164,00

16,07

2020

15.585.793,13

7,00

2021

16.676.798,65

7,00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

36.111,87

0

2017

16.547,90

0,00

2018

52.000,00

0,00

2019

55.640,00

7,00

2020

59.534,80

7,00

2021

63.702,24

7,00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2009, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

108.000,00

0,00

2019

115.560,00

7,00

2020

123.649,20

7,00

2021

132.304,64

7,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

941.751,20

 

2017

4.066,13

0,00

2018

12.234.000,00

0,00

2019

11.951.857,60

-2,31

2020

12.788.489,95

7,00

2021

13.224.582,79

3,41

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES ( I )

13.713.953,21

15.213.376,79

19.536.310,00

20.903.851,70

22.367.118,97

23.932.817,30

Pessoal e Encargos Sociais

8.998.954,07

11.042.498,63

8.268.036,00

8.846.798,52

9.466.074,42

10.128.699,63

Juros e Encargos da Dívida

0,00

56.422,03

51.574,00

55.184,18

59.047,07

63.180,37

Outras Despesas Correntes

4.714.999,14

4.114.456,13

11.216.700,00

12.001.869,00

12.841.997,48

13.740.937,30

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.162.365,21

441.700,28

5.890.190,00

6.302.500,90

6.743.678,28

6.756.634,30

Investimentos

799.649,84

215.463,16

5.767.033,00

5.956.725,31

6.373.696,08

6.360.753,35

Inversões Financeiras

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

362.715,37

226.237,12

123.157,00

345.775,59

369.982,20

395.880,96

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

253.500,00

271.245,00

290.232,15

310.548,40

Total

14.876.318,42

15.655.077,07

25.680.000,00

27.477.597,60

29.401.029,40

31.000.000,00

 

Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. De Adm. E Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

8.998.954,07

 

2017

11.042.498,63

0,00

2018

8.268.036,00

-25,13

2019

8.846.798,52

7,00

2020

9.466.074,42

7,00

2021

10.128.699,63

7,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

56.422,03

0,00

2018

51.574,00

41,03

2019

55.184,18

7,00

2020

59.047,07

7,00

2021

63.180,37

7,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

4.714.999,14

 

2017

4.114.456,13

0,00

2018

11.216.700,00

172,62

2019

12.001.869,00

7,00

2020

12.841.997,48

7,00

2021

13.740.937,30

7,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

799.649,84

 

2017

215.463,16

0,00

2018

5.767.033,00

2576,57

2019

5.956.725,31

3,29

2020

6.373.696,08

7,00

2021

6.360.753,35

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

362.715,37

 

2017

226.237,12

0,00

2018

123.157,00

-45,56

2019

345.775,59

180,76

2020

369.982,20

7,00

2021

395.880,96

7,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

0,00

2017

0,00

0,00

2018

253.500,00

0,00

2019

271.245,00

7,00

2020

290.232,15

7,00

2021

76.200,74

2,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )b

14.699.798,39

14.790.774,28

13.311.696,85

648.016,20

11.389.820,62

10.535.584,07

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

14.699.798,39

14.790.774,28

13.311.696,85

12.313.319,59

11.389.820,62

10.535.584,07

DEDUÇÕES ( II )

974.236,20

-577.676,14

93.016,32

83.714,69

75.343,22

67.808,90

Ativo Disponível

1.433.563,71

867.526,85

780.774,17

702.696,75

632.427,07

569.184,37

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

459.327,51

1.445.202,99

687.757,84

618.982,06

557.083,85

501.375,47

Dívida Consolidada Líquida

13.725.562,19

15.368.450,42

13.218.680,53

564.301,51

11.314.477,40

10.467.775,17

 

Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RONALDO DA SILVA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças


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