ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00445 DE 25/08/2017

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de Rua Raimundo Joaquim da Silva, a rua que dá início na Av. Prefeito Dehon Caenga até a Rua Projetada “Z”, do Loteamento Costa Branca da Praia de Gado Bravo, neste município.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 25 de agosto de 2017.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2017, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia07 de junho de 2017, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

 

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00445 DE 25 DE AGOSTO DE 2017,ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 25 de agosto de 2017.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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