ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 868/2025

Denomina o Posto de Saúde da Comunidade de Formosa, no âmbito do Município do Baraúna-RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Posto de Saúde da Família da Comunidade de Formosa passa a ser chamado de “MOISÉS QUEIROZ”.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Autoriza-se as alterações orçamentárias, eventualmente, necessárias, suplementando ou abrindo créditos orçamentários especiais para cumprimento da presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna/RN, 29 de janeiro de 2025.

 

Maria Divanize Alves de Oliveira

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Divanize Alves de Oliveira
Código Identificador:54741395