ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 394/2016- PMRC
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Riacho da Cruz aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas condições e prazos nela previstos de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Para efeitos desta Lei, caracteriza-se a necessidade temporária de excepcional interesse público quando os serviços não puderem ser atendidos com os recursos humanos de que dispõe a administração pública, ou os serviços tiverem natureza transitória.
Art. 3º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público para atendimento da presente Lei, os serviços indispensáveis:
I - à admissão de pessoal para cumprir carência na Administração Pública Municipal, obedecidos aos seguintes requisitos:
a) somente poderá haver contratação, nos termos desta Lei, se a carência possa provocar deficiência nos serviços públicos;
b) a contratação somente vigorará até o preenchimento das vagas através de concurso público ou até que cesse a necessidade.
Art. 4º. As contratações poderão serão feitas por período de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período e, ou rescindido antes do término em razão de nomeação em concurso público para a função descrita no termo contratual.
Art. 5º. As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária.
§ 1º. O órgão ou secretaria solicitante da contratação temporária formalizará requerimento ao Prefeito Municipal, devendo constar o número de pessoas necessárias e respectivas funções a serem contratados.
§ 2º. Na hipótese de o Prefeito concordar com o pleito, deverá anuir expressamente, determinando, de logo, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para formalizar a contratação.
§ 3º. Cabe a Secretaria de Administração a confecção dos instrumentos de contratação, a tomada de assinaturas, bem como a execução e fiscalização dos contratos, sendo nulo de pleno direito qualquer contrato formalizado sem a anuência do Prefeito.
Art. 6º. A remuneração do pessoal contratado com fundamento nesta Lei será fixada no contrato celebrado.
Art. 7º. Os servidores contratados com base nesta Lei submeter-se-ão ao regime de direito público de natureza administrativa, sendo admitidos para exercerem funções e não cargos existentes na estrutura de pessoal do Município, observando o seguinte:
I- inexistência de vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Municipal;
II- inexistência de estabilidade de qualquer tipo;
III- sujeição absoluta dos contratados aos termos desta Lei, do Contrato e das normas editadas pela Administração;
IV- possibilidade de rescisão unilateral dos contratos sempre que se configurar desnecessária a continuação dos serviços, ou por cometimento de faltas disciplinares, sem direito a qualquer indenização.
Art. 8º. São direitos dos contratados temporariamente sob a égide desta Lei:
I - percepção de remuneração ajustada, não inferior ao mínimo legal;
§ 1º. Os servidores temporários serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social, devendo incidir sobre sua remuneração os demais encargos obrigatórios, quando cabível.
Art. 9. Os contratados nos termo desta Lei não poderão:
I- receber funções, atribuições ou encargos não previstos no respectivo contrato;
II- faltar ao serviço, sem motivo justificado, sob pena de desconto na remuneração, da quantia equivalente aos dias de ausência;
Parágrafo único. A inobservância do disposto nos incisos I e II deste artigo implicará na rescisão automática do contrato.
Art. 10. O tempo de serviço prestado em virtude da contratação nos termos desta lei será contado para fins previdenciários.
Art. 11. Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho da Cruz/RN, 13 de dezembro de 2016.
MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES
Prefeita Municipal
ANEXO I.1
DA FUNÇÃO, VAGA E CARGA HORÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
|
DESCRIÇÃO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
ASD – Hospital |
02 |
40 horas |
|
ASD – Centro de Saúde |
02 |
40 horas |
|
ASD – NASF |
01 |
40 horas |
|
Agente Comunitário de Saúde |
03 |
40 horas |
|
Técnico de Enfermagem – PSF |
02 |
40 horas |
|
Técnico de Enfermagem – Plantão |
02 |
40 horas |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
02 |
40 horas |
|
Auxiliar de Laboratório |
01 |
40 horas |
|
Médico – PSF |
02 |
40 horas |
|
Odontólogo – PSF/Saúde Bucal |
02 |
40 horas |
|
Enfermeiro - PSF |
02 |
40 horas |
|
Psicólogo – NASF |
01 |
20 horas |
|
Fisioterapeuta – NASF |
01 |
20 horas |
|
Fonoaudiólogo – NASF |
01 |
20 horas |
|
Nutricionista – NASF |
01 |
20 horas |
|
Farmacêutico – Farmácia Básica |
01 |
20 Horas |
|
Bioquímico |
01 |
20 Horas |
ANEXO I.2
ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO
• Auxiliar de Serviços Diversos – ASD
Atribuições: 1. Remover o pó dos móveis, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os; 2. Limpar escadas, pisos, calçadas, banheiros, copas, varrendo-os; 3. Limpar utensílios como: lixeiros, objetos de adorno, vidros, janelas, entre outros; 4. Arrumar banheiro, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante, reabastecendo-os de papel higiênico, toalhas e sabonetes; 5. Coletar o lixo e depositá-lo nas lixeiras; 6. Lavar lençóis, cobertores, toalhas e demais roupas usadas Unidades de Saúde de Riacho da Cruz/RN; 7. Retirar as roupas do varal, passá-las a ferro; 8. Efetuar contagem das roupas lavadas e passadas, para controle das mesmas; 9. Executar serviços de limpeza da área externa das Unidades de Saúdes, varrendo ou lavando calçadas, pátios, paredes, janelas, como também, roçando e capinando; 10. Auxiliar na preparação de refeições e lanches, descascando e cortando verduras e temperos, lavando e secando louças, servindo as refeições e lanches, fazendo a limpeza da cozinha; 11. Desentupir pia; 12. Participar para o desenvolvimento e acompanhamento dos projetos Municipais; 13. Fazer pequenos reparos, tais como: aparelhos elétricos, troca de lâmpadas, dentre outros, quando solicitados; 14. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; 15. Atender às necessidades de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho; 16. Realizar outras atividades correlatas com a função; 17. Realizar limpeza e auxílio no laboratório, fazendo desinfecção e outras atividades dentro do setor de coleta e esterilização.*
*A atribuição n.º 17 para o cardo de Auxiliar de Serviços Diversos – ASD, destina-se EXCLUSIVAMENTE para o ASD – Centro de Saúde.
• Agente Comunitário de Saúde
Atribuições: Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças; Orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças; Ministrar medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos; Efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores; Preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo pressão arterial e verificando a temperatura; Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações; Fazer curativos quando necessário; Realizar trabalhos relativos a vigilância epidemiológica, difundindo informações; Esterilizar os materiais; Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas; Auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a realização de preventivos de câncer; Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho; Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
• Técnico de Enfermagem – PSF
Atribuições: Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; realizar visitas / atendimentos domiciliares; realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; realizar outras Curso Técnico de nível médio em Enfermagem e registro profissional no respectivo Conselho atividades compatíveis com a sua função.
• Técnico de Enfermagem – Plantão
Atribuições: Controlar os sinais vitais dos pacientes; Auxiliar na recepção dos pacientes, pequenas cirurgias, suturas e curativos; Transportar pacientes; Auxiliar durante o processo de reanimação cardio-respiratória; Administrar medicamentos por via oral, muscular, subcutânea e venosa; Monitorar pacientes graves e pacientes engessados;
• Auxiliar de Higiene Dentário
Atribuições: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas; Preencher e anotar fichas clínicas; Manter em ordem arquivo e fichário; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar no atendimento do paciente; Instrumentar o Cirurgião‐ Dentista junto à cadeira operatória; Promover o isolamento do campo operatório; Manipular materiais de uso operatório; Preparar materiais restauradores e de moldagem; Preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico; Executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico; Executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico; Realizar outras atribuições correlatas.
• Auxiliar de Laboratório
Atribuições: Fazer a assepsia de material de laboratório em geral; Realizar o enchimento, embalagem e rotulação dos materiais e equipamentos valendo-se de procedimentos aconselháveis para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço. Fazer coletas de amostras de material utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exame dessas substâncias. Conservar e manter limpo o laboratório. Proceder a limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalação do laboratório. Auxiliar no preparo do material de laboratório para auxiliar as pesquisas. Auxiliar nas pesagens, misturas e filtrações de material segundo processos recomendados. Controlar o estoque de material usado no laboratório. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade.
• Médico – PSF
Atribuições: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população; Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades, requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; Prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; Anotar e registra em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; Atender determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso; Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais; Participar de programas de vacinação, orientando a seleção da população e o tipo e vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis; Atender urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Emitir atestados e laudos para admissão ou nomeação de empregados, concessão de licenças, abono de faltas e outros; Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
• Odontólogo – PSF/Saúde Bucal
Atribuições: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal. Realizar atendimento as urgências odontológicas. Seguir os protocolos assistenciais da unidade. Guardar e preservar sigilo profissional dos casos atendidos. Zelar pelo material de consumo e permanente da sala de odontologia. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos executados. Realizar referência e contra-referência a outros níveis de assistência.
• Enfermeiro – PSF
Atribuições: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição; Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
• Psicólogo – NASF
Atribuições: Responsabilidade pelo cuidado aos usuários de saúde mental do território, que deve ser compartilhada entre as equipes de Saúde da Família, NASF e dispositivos de saúde mental (como Centros de Atenção Psicossocial, hospital geral, centros de convivência, entre outros), permanecendo a coordenação do cuidado com a equipe de Saúde da Família. Reuniões interdisciplinares periódicas para discussão de casos e educação permanente, onde podem ser incluídos materiais educativos e temas demandados pela equipe de Saúde Família ou dos profissionais do NASF. Reuniões interdisciplinares periódicas entre todos os profissionais da equipe do NASF. Atendimento compartilhado por meio de consultas conjuntas nas unidades, nos domicílios e outros espaços da comunidade. Essa estratégia deve proporcionar a avaliação de risco, o manejo dos casos com a elaboração de projetos terapêuticos, caracterizando-se como um processo de educação permanente, onde vários profissionais têm a oportunidade de aprender na prática cotidiana do atendimento das demandas de saúde mental.
• Fisioterapeuta – NASF
Atribuições: Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Realizar demais atividades compatíveis com o cargo e necessárias junto ao NASF.
• Fonoaudiólogo – NASF
Atribuições: Participar de reuniões com profissionais das Equipes da Saúde da Família (ESF), para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação; realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva; desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc.; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
• Nutricionista – NASF
Atribuições: Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; Capacitar Equipes PSF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carência por nutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Discutir e realizar visitas domiciliares com as equipes de ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; Realizar diagnóstico alimentar e nutricional da população, com a identificação de áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco aos agravos nutricionais, bem como identificação de hábitos alimentares regionais e suas potencialidades para promoção da saúde;Realizar outras atividades compatíveis com a sua função.
• Farmacêutico
Atribuições: Gerenciar estoque; Abrir caixa; Realizar movimento de caixa (devolução/retirada); Fechar de caixa; Conferencia de numerário referente a dispensação; Depósito diário do numerário referente. a dispensação, Fazer cupom fiscal de toda devolução diária; Fazer cópia de segurança diária do sistema; Realizar reindexação semanal do sistema; Realizar batimento entre estoque e sistema; Gerenciar atendimento ao cliente; Realizar estatísticas diárias de atendimento; Administrar estrutura do estabelecimento; Gerenciar pessoas; Avaliar prescrição e proceder à dispensação; Orientar o usuário e dialogar com o prescritor; Fazer cumprir os procedimentos relativos as “Boas Práticas de Dispensação”; Notificar fármaco-vigilância; Escriturar livros e balanços oficiais de produtos controlados; gerenciar o sistema HORUS do Ministério da Saúde.
• Bioquímico
Atribuições: Faz análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; realiza estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias –primas; procede à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras possibilitar a emissão de laudos técnicos periciais; efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; faz manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de medicamentos, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e saúde; fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessora autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos.
ANEXO II.1
DA FUNÇÃO, VAGA E CARGA HORÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
DESCRIÇÃO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Auxiliar de Serviços Diversos – ASD |
06 |
40 Horas |
|
Auxiliar de Serviços Diversos – ASD (Cozinheiro) |
04 |
40 Horas |
|
Auxiliar de apoio ao Ensino para Educação Infantil (Creche e Pré-escola). |
02 |
40 horas |
|
Auxiliar de apoio ao Ensino para o Ensino Fundamental (Anos iniciais e anos finais). |
01 |
40 horas |
|
Professor Pedagogo – Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |
02 |
30 horas |
|
Professor Pedagogo – Educação Infantil (Creche e Pré-escola) |
02 |
30 horas |
|
Professor de Geografia |
01 |
30 horas |
|
Professor de História |
01 |
30 horas |
|
Professor de Educação Física |
01 |
30 horas |
|
Professor de Matemática |
01 |
30 horas |
ANEXO II.2
ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO
• Auxiliar de Serviços Diversos – ASD
Descrição Sumária: Executar trabalho de limpeza em geral, nas áreas internas e externas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Riacho da Cruz, lavar e passar roupas nas creches ou Postos e prestar serviços auxiliares.
Atribuições: 1. Remover o pó dos móveis, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os; 2. Limpar escadas, pisos, calçadas, banheiros, copas, varrendo-os; 3. Limpar utensílios como: lixeiros, objetos de adorno, vidros, janelas, entre outros; 4. Arrumar banheiro, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante, reabastecendo-os de papel higiênico, toalhas e sabonetes; 5. Coletar o lixo e depositá-lo nas lixeiras; 6. Lavar as roupas das crianças, lençóis, cobertores, toalhas e demais roupas usadas nas Creches de Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino de Riacho da Cruz/RN; 7. Retirar as roupas do varal, passá-las a ferro; 8. Efetuar contagem das roupas lavadas e passadas, para controle das mesmas; 9. Executar serviços de limpeza da área externa das Unidades Educativas, varrendo ou lavando calçadas, pátios, paredes, janelas, como também, roçando e capinando; 10. Auxiliar na preparação de refeições e lanches, descascando e cortando verduras e temperos, lavando e secando louças, servindo as refeições e lanches, fazendo a limpeza da cozinha; 11. Desentupir pia; 12. Participar para o desenvolvimento e acompanhamento dos projetos Municipais como, hortas escolares e o de arborização de áreas externas; 13. Fazer pequenos reparos, tais como: aparelhos elétricos, troca de lâmpadas, dentre outros, quando solicitados; 14. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; 15. Atender às necessidades de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho; 16. Realizar outras atividades correlatas com a função;
• Auxiliar de Serviços Diversos – ASD (Cozinheiro)
Descrição Sumária: Conhecimento de culinária em geral; Conhecimento da Legislação Sanitária específica para o Serviço de Alimentação e Nutrição.
Atribuições: 1. Receber os gêneros alimentícios, observando as quantidades e a qualidade dos mesmos; 2. Armazenar corretamente os gêneros alimentícios, observando os prazos de validade; 3. Preparar e servir mamadeiras e refeições, conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos por nutricionistas; 4. Recolher, lavar, secar e guardar utensílios de copa e cozinha, mantendo a higiene, conservação e organização dos utensílios e equipamentos, rotineira e imediatamente após o uso; 5. Manter a higiene, conservação e organização da área física da cozinha e depósito; 6. Requisitar à Secretaria Municipal de Educação, utensílios e equipamentos, em conjunto com a Direção da Unidade Educativa; 7. Registrar, diariamente, o número de refeições servidas e a aceitação por parte dos alunos; 8. Preencher formulários de controle de estoque de gêneros alimentícios, em conjunto com a Direção da Unidade Educativa; 9. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; 10. Participar das atividades pedagógicas desenvolvidas pela Unidade Educativa; 11. Realizar outras atividades correlatas com a função.
• Auxiliar de apoio ao Ensino para Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
Descrição Sumária: Auxiliar o Professor titular de sala de aula em todas as atividades e tarefas realizadas nas salas de aulas e dependências das unidades de Ensino de Educação Infantil do Município.
Atribuições: Atribuições: 1. Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil; 2. Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; 3. Auxiliar as crianças na alimentação; 4. Promover horário para repouso; 5. Garantir a segurança das crianças na instituição; 6. Observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; 7. Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; 8. Levar ao conhecimento do professor titular qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; 9. Auxiliar a manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; 10. Respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; 11. Auxiliar o professor titular a planejar e executar o trabalho docente; 12. Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; 13. Auxiliar na organização dos registros de observações das crianças; 14. Participar de atividades extra-classe; 15. Participar de reuniões pedagógicas e administrativas; 16. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
• Auxiliar de apoio ao Ensino para o Ensino Fundamental (Anos iniciais e anos finais)
Descrição Sumária: Atuar em atividades, programas e projetos educacionais, cooperando com o corpo docente, técnico e administrativo, em atividades relacionadas ao planejamento, execução e avaliação do processo ensino aprendizagem, objetivando aprimorar a qualidade do ensino, colaborando para o acesso e permanência do aluno na escola.
Atribuições: 1. Assumir a docência, no impedimento legal do professor responsável pela turma e/ou disciplinas, independente de nível ou modalidade de ensino; 2. Participar e contribuir nos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e administrativas, planejamentos, estudos e demais projetos que a Unidade Educativa promova; 3. Auxiliar no planejamento de atividades, de forma articulada com a Proposta Pedagógica da Unidade Educativa, objetivando a realização de seu trabalho; 4. Tomar conhecimento dos planejamentos desenvolvidos pelos professores; 5. Participar na elaboração e confecção de materiais didático-pedagógicos; 6. Colaborar com a equipe pedagógica da escola, na organização e no preenchimento de documentos, da Unidade Educativa e dos alunos; 7. Auxiliar o professor, quando necessário, no desenvolvimento de suas atividades, sejam estas realizadas no interior da Unidade Educativa, ou fora dela; 8. Priorizar suas atividades em consonância com as necessidades da Unidade Educativa; 9. Participar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área educacional; 10. Cooperar na execução do planejamento e dos programas referentes às atividades sociais da Unidade Educativa; 11. Participar dos eventos promovidos ou indicados pela Secretaria Municipal de Educação ou Unidade Educativa, que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exercício profissional e outros eventos de caráter correlato; 12. Colaborar nas atividades administrativas da Unidade Educativa, tais como: escrituração, organização e atualização dos registros referentes à vida escolar dos alunos, orientado pelo Diretor, Secretário ou profissional designado para tal função; 13. Auxiliar na manutenção geral da disciplina; 14. Colaborar na elaboração de relatórios e demais serviços de expediente; 15. Executar trabalhos que lhe forem atribuídos pelo Professor, que sejam de sua competência; 16. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho; 17. Estimular, junto ao Diretor, o trabalho do professor e contribuir para perfeita compreensão e harmonia de todos; 18. Substituir o professor de educação física, com atividades pedagógicas; 19. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho.
Professor Pedagogo – Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
Descrição Sumária: Mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Atribuições: 1. Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; 2. Participar do processo de planejamento das atividades da escola; 3. Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político pedagógico da Unidade Escolar; 4. Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às diretrizes do ensino; 5. Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; 6. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; 7. Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário; 8. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 9. Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos; 10.Estabelecer formas alternativas de recuperação, aos alunos que apresentarem menor rendimento; 11.Participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento para melhoria da qualidade de ensino; 12.Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; 13.Zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; 14.Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; 15.Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente; 16.Constatar as necessidades dos alunos e encaminhá-las aos setores específicos de atendimento, mediante relatório escrito; 17.Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 18.Manter a pontualidade e assiduidade; 19.Comunicar previamente à Direção sempre que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade Escolar; 20.Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado; 21.Manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; 22.Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
Professor Pedagogo – Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
Descrição Sumária: Mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Atribuições: 1. Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil; 2. Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; 3. Auxiliar as crianças na alimentação; 4. Promover horário para repouso; 5. Garantir a segurança das crianças na instituição; 6. Observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; 7. Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; 8. Levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; 9. Manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; 10. Apurar a frequência diária das crianças; 11. Respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; 12. Planejar e executar o trabalho docente; 13. Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; 14. Organizar registros de observações das crianças; 15. Acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; 16. Participar de atividades extra-classe; 17. Participar de reuniões pedagógicas e administrativas; 18. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; 19. Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; 20. Participar do processo de planejamento das atividades da escola; 3. Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político pedagógico da Unidade Escolar; 21. Participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento para melhoria da qualidade de ensino; 22. Manter a pontualidade e assiduidade; 23. Comunicar previamente à Direção sempre que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade Escolar; 24. Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado; 25. Manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; 26. Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
• Professor de Geografia
Descrição Sumária: Mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Atribuições: 1. Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; 2. Participar do processo de planejamento das atividades da escola; 3. Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político pedagógico da Unidade Escolar; 4. Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às diretrizes do ensino; 5. Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; 6. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; 7. Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário; 8. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 9. Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos; 10.Estabelecer formas alternativas de recuperação, aos alunos que apresentarem menor rendimento; 11.Participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento para melhoria da qualidade de ensino; 12.Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; 13.Zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; 14.Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; 15.Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente; 16.Constatar as necessidades dos alunos e encaminhá-las aos setores específicos de atendimento, mediante relatório escrito; 17.Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 18.Manter a pontualidade e assiduidade; 19.Comunicar previamente à Direção sempre que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade Escolar; 20.Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado; 21.Manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; 22.Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
• Professor de História
Descrição Sumária: Mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Atribuições: 1. Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; 2. Participar do processo de planejamento das atividades da escola; 3. Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político pedagógico da Unidade Escolar; 4. Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às diretrizes do ensino; 5. Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; 6. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; 7. Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário; 8. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 9. Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos; 10.Estabelecer formas alternativas de recuperação, aos alunos que apresentarem menor rendimento; 11.Participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento para melhoria da qualidade de ensino; 12.Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; 13.Zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; 14.Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; 15.Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente; 16.Constatar as necessidades dos alunos e encaminhá-las aos setores específicos de atendimento, mediante relatório escrito; 17.Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 18.Manter a pontualidade e assiduidade; 19.Comunicar previamente à Direção sempre que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade Escolar; 20.Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado; 21.Manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; 22.Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
• Professor de Educação Física
Descrição Sumária: Mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Atribuições: 1. Participar ativamente da elaboração da proposta pedagógica da escola como objetivo de fundamentar e esclarecer a concepção da infância, o papel da Educação Física no espaço escolar, especialmente, nesta etapa de ensino, e o verdadeiro sentido da corporalidade na formação humana; 2. Participar das reuniões sistemáticas de estudos na escola, inclusive, nas horas-atividade; 3. Acompanhar e avaliar com os professores o desenvolvimento integral dos alunos, a partir de uma avaliação diagnóstica, cumulativa e processual; 4. Realizar registros sistemáticos dessas avaliações por meio de parecer descritivo, evitando estigmatizar os alunos; 5. Planejar suas ações com os professores considerando as experiências culturais que a criança traz para então ampliar seus conhecimentos, a partir de atividades lúdicas que estimulem a imaginação, a expressão e a criação em diferentes espaços e a socialização.
• Professor de Matemática
Descrição Sumária: Mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Atribuições: 1. Participar ativamente da elaboração da proposta pedagógica da escola como objetivo de fundamentar e esclarecer a concepção da infância, o papel da Educação Física no espaço escolar, especialmente, nesta etapa de ensino, e o verdadeiro sentido da corporalidade na formação humana; 2. Participar das reuniões sistemáticas de estudos na escola, inclusive, nas horas-atividade; 3. Acompanhar e avaliar com os professores o desenvolvimento integral dos alunos, a partir de uma avaliação diagnóstica, cumulativa e processual; 4. Realizar registros sistemáticos dessas avaliações por meio de parecer descritivo, evitando estigmatizar os alunos; 5. Planejar suas ações com os professores considerando as experiências culturais que a criança traz para então ampliar seus conhecimentos, a partir de atividades lúdicas que estimulem a imaginação, a expressão e a criação em diferentes espaços e a socialização.
Publicado por:
Fábio Maximiliano Diogenes Souza
Código Identificador:547709E7