PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1145

Processo Administrativo nº Dispensa 1145/2026

 

Dispensa nº 1145/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto; Custeio destinado à realização de Tratamento cirúrgico de vitrectomia posterior + endolaser + Endodiatermia + Implante de óleo de Silicone Intravítreo + Perfluorcarbono + Facoemulsificação + Lio Intraocular Dobrável em Olho Direito, em caráter de urgência, para a paciente Joedina Delfina da Costa Martins, 60 anos de idade, nascida em 07 outubro de 1966.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1145/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HOSPITAL DE OLHOS VASCONCELOS NETO LTDA, inscrita no CNPJ 10.726.677/0001-65 no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 10 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude