PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017-013/2023

A Dispensa refere-se à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área da saúde, conforme termo de referência, no valor total de R$ 498.030,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e trinta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 24, IV da lei 8.666/93 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00171/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa R JOTA SERVICOS E DEDETIZACAO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.419.905/0001-85. 

Coronel João Pessoa/RN, 28 de março de 2023.

LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA

Fundo Municipal de Saúde