ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82-A, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.327
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$239.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 239.500,00
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.0007.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
68 04.122.0007.2011.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SECRETARIA DA FAZENDA
93 04.123.0008.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
119 20.605.0016.2040.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
122 20.605.0016.2040.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
200 12.365.0041.2150.0000 MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 09 00 SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
302 15.452.0058.2120.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES NA COLETA DE LIXO LIMP URBANA 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 10 00 SECRETARIADE TRANSPORTE E TRÂNSITO
329 26.782.0086.2156.0000 MANUT ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
371 10.301.0075.1208.0000 ACADEMIA DA SAÚDE MODALIDADE INTERMEDIÁRIA - CONCLUSÃO 41.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO 220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
388 10.301.0075.2094.0000 MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB 46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
406 10.302.0075.1165.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
17 04.122.0007.1192.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0007.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO -25.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
65 04.122.0007.2011.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
112 20.605.0016.1044.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS -6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
125 20.605.0016.2041.0000 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ZONA RURAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
156 12.361.0042.2145.0000 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
111 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 00 SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
279 15.451.0058.1097.0000 CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
318 15.452.0058.2124.0000 DESP C/ MANUT ILUMINAÇÃO PUBLICA/COSERN E CAERN -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
001 000 Recursos Ordinários
02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
368 10.301.0075.1205.0000 AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS -9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
370 10.301.0075.1207.0000 AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
378 10.301.0075.2087.0000 MANUT ATIVID PROGRA SAÚDE DA FAMILIA - PSF -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
383 10.301.0075.2092.0000 MANUT SERV MEDICO ESPEC - CONSULTAS E EXAMES -21.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO 214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
383 10.301.0075.2092.0000 MANUT SERV MEDICO ESPEC - CONSULTAS E EXAMES -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
394 10.301.0075.2158.0000 NUCLEO APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
398 10.301.0075.2158.0000 NUCLEO APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
403 10.302.0075.1153.0000 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA SEMI-UTI -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -239.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KERLES JACOME SARMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vandygna Emiliana Chaves da Silva
Código Identificador:549479D9