ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Secretária Municipal de Administração

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 111

PORTARIA N.º 111/2025 – GABINETE DA PREFEITA

 

A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei nº 364/2024, e, ainda;

 

CONSIDERANDOas regras encartadas no Art. 33º da Lei Municipal n.º 003/2005 – Regime Jurídico.

 

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n° 9.637/1998, na Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e ainda nos termos do ADI 1.923/DF, o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e o Decreto Municipal n° 089 de 25 de outubro de 2022, que regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Especial de Seleção e Julgamento que terá competências o processamento e julgamento de Chamamento Público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital respectivo.

 

Art. 2º - A Comissão Especial de Seleção e Julgamento de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I – EDILSON AMÂNCIO LIMA – CPF: 086.816.094-67

PRESIDENTE;

II – CAMILA MOREIRA CHACON FERREIRA – CPF: 078.252.234-38

MEMBRO

III – MARIA CASSIANA RIBEIRO DE SOUZA– CPF: 041.294.544-47

– MEMBRO

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:549E44AE