ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - SRP Nº 32/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 45/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA, BANHO, UTENSÍLIOS, BRINQUEDOS E LIVROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MATRICULADOS EM UNIDADES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CONFORME A INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.354.383/0001-08, com sede à Rua São José, nº 04, centro – Montanhas/RN, neste ato representado pelo Senhor ANTONIO MARCOLINO NETO, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, portador da Carteira de Identidade nº 171907 – SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 434.682.927-91, residente e domiciliado na Rua são João, nº 50, centro, Montanhas/RN, CEP: 59.198-000, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa identificada na cláusula segunda desta Ata, doravante designado FORNECEDOR, considerando o julgamento da Dispensa de Licitação nº 32/2026 e Processo Administrativo nº 91/2026, resolvem registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, sujeitando-se às normas constantes na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de cama, banho, utensílios, brinquedos e livros destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino matriculados em unidades que ofertam educação em tempo integral, conforme especificado no Termo de Referência, anexo da Dispensa de Licitação nº 32/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta apresentada, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

O preço registrado, as especificações do fornecimento, a quantidade, o fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

FORNECEDOR: DESK CLEAR COMERCIO LTDA

CNPJ/MF N°: 49.695.571/0001-87

TELEFONE: (84) 99842-0615

ENDEREÇO: Rua Francisco Gomes, nº 11, Parque do Jiqui, Parnamirim/RN – CEP: 59.153-400

E-MAIL: deskclearcomercio@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: JOADNA ADRIA SOARES PINHEIRO

CPF/MF Nº: ***.743.514-**

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO FORNECIMENTO

UNID

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

LOTE I – CAMA, BANHO E UTENSÍLIOS

1

Colchonete infantil, dimensões aproximadas de 120 × 60 cm, espessura mínima de 4 cm, espuma D20 ou D23, revestimento integral em napa ou material equivalente impermeável, lavável, antialérgico, resistente, com acabamento reforçado e sem partes cortantes.

Unid

70

R$ 40,00

R$ 2.800,00

2

Manta infantil, dimensões mínimas aproximadas de 80 × 150 cm, confeccionada em microfibra, macia, leve, antialérgica, lavável e de secagem rápida.

Unid

70

R$ 20,00

R$ 1.400,00

3

Lençol infantil compatível com colchonete de 120 × 60 cm, com elástico em todo o contorno, tecido 100% algodão, lavável, resistente e em cor clara.

Unid

70

R$ 30,00

R$ 2.100,00

4

Travesseiro infantil antissufocante e antialérgico, aproximadamente 30 × 40 cm, enchimento lavável em fibra siliconada ou espuma perfurada e revestimento macio.

Unid

70

R$ 28,00

R$ 1.960,00

5

Toalha de banho infantil, aproximadamente 70 × 130 cm, 100% algodão, gramatura mínima de 320 g/m², felpuda, macia, absorvente e resistente a lavagens frequentes

Unid

70

R$ 28,00

R$ 1.960,00

6

Toalha de mão, aproximadamente 30 × 50 cm, 100% algodão, gramatura mínima de 300 g/m², macia, absorvente e lavável.

Unid

70

R$ 10,00

R$ 700,00

7

Cesto para roupas sujas, capacidade de 30 a 40 litros, fabricado em plástico resistente, com tampa, superfície lavável, sem rebarbas ou arestas cortantes.

Unid

10

R$ 35,00

R$ 350,00

8

Caixa organizadora plástica, capacidade de 28 a 30 litros, com tampa e travas laterais, empilhável, resistente, lavável e sem rebarbas ou arestas cortantes.

Unid

70

R$ 40,00

R$ 2.800,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 14.070,00

LOTE II – BRINQUEDOS

9

Kit com 4 placas de tatame em EVA, cada placa medindo 50 × 50 cm, espessura mínima de 10 mm, com encaixe, superfície antiderrapante, atóxica, impermeável e lavável. Área aproximada do kit: 1 m².

Unid

70

R$ 30,00

R$ 2.100,00

10

Escorregador infantil em 3 degraus médio em plástico rotomoldado, estrutura estável, degraus antiderrapantes, bordas arredondadas e indicação etária compatível.

Unid

6

R$ 350,00

R$ 2.100,00

11

Cavalinho de balanço infantil em plástico rotomoldado, base estável, assento anatômico, pegadores e bordas arredondadas

Unid

12

R$ 100,00

R$ 1.200,00

12

Triciclo escolar infantil reforçado, sem pedais expostos ou arestas cortantes, com assento anatômico e indicação de idade e peso.

Unid

6

R$ 400,00

R$ 2.400,00

13

Túnel lúdico infantil tipo centopeia, desmontável ou articulado, em plástico resistente, lavável e com bordas arredondadas

Unid

6

R$ 340,00

R$ 2.040,00

14

Piscina de bolinhas infantil com aproximadamente 1,50 m, com no mínimo 500 bolinhas, estrutura protegida, laterais acolchoadas e bolinhas atóxicas.

Unid

1

R$ 900,00

R$ 900,00

15

Kit de circuito psicomotor infantil com aproximadamente 9 peças em espuma de densidade adequada, revestimento impermeável e lavável.

Unid

6

R$ 500,00

R$ 3.000,00

16

Kit de blocos grandes de montar, mínimo de 80 peças, plástico atóxico, cores variadas, lavável e sem peças pequenas.

Unid

8

R$ 80,00

R$ 640,00

17

— Brinquedo de encaixe, classificação de formas ou empilhamento, peças grandes, atóxicas, laváveis e adequadas à faixa etária.

Unid

12

R$ 50,00

R$ 600,00

18

— Kit com 10 quebra-cabeças infantis de poucas peças grandes, temas variados, material resistente e acabamento sem farpas.

kit

4

R$ 50,00

R$ 200,00

19

Jogo da memória infantil com peças grandes minimo 5cm cada peça , imagens reconhecíveis, material resistente jogo com 40 peças

Unid

10

R$ 30,00

R$ 300,00

20

Dominó infantil ilustrado de formas, cores, animais ou quantidades, com peças grandes e resistentes.

Unid

10

R$ 20,00

R$ 200,00

21

Kit temático de faz-de-conta, como médico, ferramentas, feira ou alimentos, com peças grandes e laváveis.

kit

8

R$ 45,00

R$ 360,00

22

Kit de musicalização infantil com instrumentos de percussão adequados à faixa etária, resistentes e sem peças pequenas

kit

6

R$ 170,00

R$ 1.020,00

23

Conjunto com teatro de fantoches e 10 fantoches ou dedoches de personagens variados, laváveis e adequados ao manuseio infantil

Conj

4

R$ 400,00

R$ 1.600,00

24

Painel sensorial infantil tipo busy board, com elementos firmemente fixados, bordas arredondadas e sem peças destacáveis pequenas

Unid

6

R$ 320,00

R$ 1.920,00

25

Organizador infantil de brinquedos com aproximadamente 12 caixas removíveis, estrutura estável, cantos arredondados e caixas laváveis

Unid

4

R$ 540,00

R$ 2.160,00

26

livro sonoro capa dura indicado para criança a partir de 1 ano , com som e imagens bem colorida dimensões mínima 31,5 x 1,5 x 31,5 cm.

Unid

30

R$ 40,00

R$ 1.200,00

27

Livro Sensorial Infantil 20X20cm, Livro Com minimo de 10 Páginas Com Diversas Texturas Didáticas

Unid

30

R$ 59,00

R$ 1.770,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 25.710,00

VALOR TOTAL REGISTRADO DOS LOTES

R$ 39.780,00

 

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua disponibilização no PNCP, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço, na forma prevista no item 4.1 implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião de sua celebração.

O acréscimo de quantitativo de item previsto na Ata de Registro de Preço vigente poderá ser realizado desde que:

Seja devidamente justificado pela necessidade superveniente e não previsto inicialmente, com base em relatório técnico ou solicitação formal do órgão demandante;

O percentual de acréscimo não exceda o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente previsto para o item registrado na Ata de Registro de Preços;

Seja garantida a manutenção das condições inicialmente pactuadas na Ata de Registro de Preços, especialmente no que se refere a preços, prazos e especificações;

Haja anuência prévia do fornecedor.

 

REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do para prestação do serviço ou fornecimento, tais como os prazos, as obrigações da Administração e do fornecedor, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I do Edital.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Montanhas/RN, 05 de novembro de 2026.

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

JOADNA ADRIA SOARES PINHEIRO

Representante Legal


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:54A1CB6E