ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.08.25.020.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.25.020
CONTRATADA: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO ME “RIBEIRO AUTO CENTER”
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de peças e acessórios de reposição originais, genuínos ou similares, destinadas aos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.08.25.020, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 161.747,20 (Cento e Sessenta e Um Mil, Setecentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2024, na seguinte atividade: 02.001.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.002.04.122.2003.2.4 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.004.20.606.2.003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.21 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15500000; 02.005.12.361.1002.1.22 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15530000; 02.005.12.361.1002.1.27 - CONV. SEEC - RN/PMLG - TRANSP. DO ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.27 - CONV. SEEC - RN/PMLG - TRANSP. DO ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15760000; 02.005.12.361.1002.1.29 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15710000; 02.05.12.361.1002.2.10 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL 25%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.05.12.361.2003.2.11 - MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.361.2003.2.11 – MANUT. ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 150000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 150000000 E 15001001; 02.006.12.361.1002. 2.16 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.006.12.361.1002.2.16 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030 02.006.12.365.1002. 2.18 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. INFANTIL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE – 15400000; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.26 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001002; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.009.10.301.1008.1.100 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 2.011.08.244.2003.1.156 - PROGRAMA DE APOIO EST. CRIAN/ ADOL- CONSELHO TUTELAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.011.08.244.2003.2.31 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.011.08.244.2003.2.29 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.11.08.243.1001.1.157 - MANUT. CMDCA- CONS. M. APOIO CRIANÇA/ ADOLESCENTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.012.08.244.1001.2.51 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO - IGD/SUAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.012.08.244.1001.2.51 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO - IGD/SUAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.012.08.244.1001.2.52 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.010.15.452.1003.2.44 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1003.2.27 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 – MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 1500000, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 08 de novembro de 2023.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Francisco Aurian Ribeiro – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:54B32272