ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XXII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019

Consolidado

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

28.495.871,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

 

654.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

504.000,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. De Qualquer Natureza

 

270.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

270.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

260.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

10010000

156.000,00

 

 

 

 

11110000

65.000,00

 

 

 

 

12110000

39.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

 

10.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

234.000,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

31.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

18.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

9.000,00

 

 

 

 

11110000

3.750,00

 

 

 

 

12110000

2.250,00

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

 

13.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e

 

203.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

203.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

10010000

120.000,00

 

 

 

 

11110000

50.000,00

 

 

 

 

12110000

30.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições de Melhoria

 

150.000,00

 

 

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

 

150.000,00

 

 

1.1.3.8.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

150.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

150.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

10010000

150.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

1.319.001,00

 

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

1.139.000,00

 

 

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF,

 

1.139.000,00

 

 

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de

 

745.000,00

 

 

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

 

655.000,00

 

 

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

10010000

655.000,00

 

 

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

 

60.000,00

 

 

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

10010000

60.000,00

 

 

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas

 

30.000,00

 

 

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas -

10010000

30.000,00

 

 

1.2.1.8.03.0.0.00.00.00

CPSSS Patronal – Servidor Civil - Específico de

 

394.000,00

 

 

1.2.1.8.03.1.0.00.00.00

CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo

 

284.000,00

 

 

1.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo - Principal

10010000

284.000,00

 

 

1.2.1.8.03.3.0.00.00.00

CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas

 

110.000,00

 

 

1.2.1.8.03.3.1.00.00.00

CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas - Principal

10010000

110.000,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

 

180.001,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

180.001,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

16200000

180.001,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

614.920,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

55.520,00

 

 

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

55.520,00

 

 

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

55.520,00

 

 

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

10010000

55.520,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

559.400,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

439.400,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

39.400,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

39.400,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -

 

38.200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

 

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros -

15300000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

11120000

700,00

 

 

 

 

11130000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

 

7.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -

12140000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro -

12140000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -

12140000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência

12140000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

12140000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

12150000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

12140000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

 

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

11210000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

11220000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

11230000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

11200000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

11240000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

 

4.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

13110000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

13110000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único -

13110000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS -

13110000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

15100000

20.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

16100000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

10010000

1.200,00

 

 

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

 

400.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

10010000

400.000,00

 

 

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

120.000,00

 

 

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

120.000,00

 

 

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

10010000

120.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

25.840.950,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

18.502.600,00

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

18.502.600,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

13.209.600,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

12.950.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

10010000

8.417.500,00

 

 

 

 

11120000

1.554.000,00

 

 

 

 

11130000

1.036.000,00

 

 

 

 

12110000

1.942.500,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

129.500,00

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

10010000

97.125,00

 

 

 

 

11110000

32.375,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

129.500,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

10010000

97.125,00

 

 

 

 

11110000

32.375,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

600,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

10010000

360,00

 

 

 

 

11110000

30,00

 

 

 

 

11120000

72,00

 

 

 

 

11130000

48,00

 

 

 

 

12110000

90,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.

 

170.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais

10010000

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

 

40.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

11400000

30.000,00

 

 

 

 

12400000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

120.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

11400000

90.000,00

 

 

 

 

12400000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.

10010000

5.000,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

 

2.921.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

 

2.320.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -

 

2.320.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

12140000

220.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -

12140000

2.100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp

 

289.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp -

 

289.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -

 

289.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto

12140000

289.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

12.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -

12140000

12.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

12140000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -

12140000

200.000,00

 

 

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

 

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo -

12140000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.

 

719.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

220.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

11200000

220.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

2.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

11210000

2.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

110.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

11220000

110.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

34.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

11230000

34.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

353.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

353.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE -

11240000

353.000,00

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

3.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

3.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

10010000

1.800,00

 

 

 

 

11110000

150,00

 

 

 

 

11120000

360,00

 

 

 

 

11130000

240,00

 

 

 

 

12110000

450,00

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas

 

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -

12200000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

11250000

100.000,00

 

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

1.130.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

1.130.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

 

1.130.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

13110000

250.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

13110000

170.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -

13110000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

13110000

660.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências da União

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

15100000

200.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

 

2.306.000,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

2.306.000,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

2.226.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

2.120.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10010000

1.272.000,00

 

 

 

 

11110000

106.000,00

 

 

 

 

11120000

254.400,00

 

 

 

 

11130000

169.600,00

 

 

 

 

12110000

318.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

80.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

10010000

48.000,00

 

 

 

 

11110000

4.000,00

 

 

 

 

11120000

9.600,00

 

 

 

 

11130000

6.400,00

 

 

 

 

12110000

12.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

1.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

50,00

 

 

 

 

11120000

120,00

 

 

 

 

11130000

80,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

25.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

16100000

25.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências do Estado

 

80.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

80.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

15200000

80.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

5.032.350,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas -

 

5.032.350,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação

 

5.032.350,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

5.032.350,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

11120000

3.019.410,00

 

 

 

 

11130000

2.012.940,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

67.000,00

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

66.000,00

 

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

 

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

 

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

Outras Indenizações

 

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

10010000

5.000,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

61.000,00

 

 

1.9.2.2.03.0.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

 

60.000,00

 

 

1.9.2.2.03.1.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

 

60.000,00

 

 

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

10010000

60.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

1.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

 

1.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

10010000

1.000,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

1.000,00

 

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

 

1.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

 

1.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

10010000

1.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

4.949.049,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

4.849.049,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

4.199.049,00

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

4.199.049,00

 

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -

12140000

100.000,00

 

 

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de

 

150.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de

 

150.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de

11250000

150.000,00

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

500.000,00

 

 

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

12200000

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação

 

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação -

11250000

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

15100000

200.000,00

 

 

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

3.449.049,00

 

 

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

3.449.049,00

 

 

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

3.449.049,00

 

 

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

15100000

3.449.049,00

 

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas

 

650.000,00

 

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas

 

650.000,00

 

 

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

12130000

100.000,00

 

 

2.4.2.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de

11900000

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas

 

200.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

12200000

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de

11250000

100.000,00

 

 

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

250.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

250.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

250.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

15200000

250.000,00

 

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

 

100.000,00

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

100.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

100.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

15100000

100.000,00

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

586.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

586.000,00

 

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

586.000,00

 

 

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF,

 

586.000,00

 

 

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de

 

586.000,00

 

 

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

 

586.000,00

 

 

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

10010000

586.000,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

 

-3.030.920,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

-3.030.920,00

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

-3.030.920,00

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

-3.030.920,00

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

-2.590.720,00

 

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-2.590.720,00

 

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

-2.590.120,00

 

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

-2.590.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11120000

-1.554.000,00

 

 

 

 

11130000

-1.036.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

-120,00

 

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

11120000

-72,00

 

 

 

 

11130000

-48,00

 

 

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

-600,00

 

 

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

-600,00

 

 

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

11120000

-360,00

 

 

 

 

11130000

-240,00

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

 

-440.200,00

 

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-440.200,00

 

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

-440.200,00

 

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-424.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11120000

-254.400,00

 

 

 

 

11130000

-169.600,00

 

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

-16.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

11120000

-9.600,00

 

 

 

 

11130000

-6.400,00

 

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-200,00

 

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

11120000

-120,00

 

 

 

 

11130000

-80,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

31.000.000,00


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:54C002EA