ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - ANEXO VIII

Municipio de Serrinha

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2024

Bimestre: 6/2024

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.186.122,00

1.449.844,34

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

300.319,00

48.237,56

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

181.940,00

19.107,15

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

340.758,00

378.186,89

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

363.105,00

1.004.312,74

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

20.232.400,00

21.118.678,32

2.1- Cota-Parte FPM

17.580.994,00

18.276.933,93

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

16.941.488,00

16.870.905,12

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

639.506,00

1.406.028,81

2.2- Cota-Parte ICMS

2.424.736,00

2.678.333,84

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

4.974,00

5.323,59

2.4- Cota-Parte ITR

2.842,00

13.628,08

2.5- Cota-Parte IPVA

218.854,00

144.458,88

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

21.418.522,00

22.568.522,66

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

3.918.578,80

3.881.681,70

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.436.051,70

1.699.600,77

FUNDEB

FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.939.823,00

10.795.651,90

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.462.079,00

8.957.299,97

6.1.1- Principal

10.462.079,00

8.933.665,75

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

23.634,22

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

111.247,00

0,00

6.2.1- Principal

111.247,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

366.497,00

1.694.812,68

6.3.1- Principal

366.497,00

1.694.812,68

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

143.539,25

6.4.1- Principal

0,00

143.539,25

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

6.543.500,20

5.051.984,05

FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

240.243,64

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

240.243,64

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

11.035.895,54

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.844.998,01

10.785.038,84

10.755.008,84

10.755.008,84

30.030,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.953.727,93

8.923.200,20

8.923.200,20

8.923.200,20

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.125.631,00

2.118.824,08

2.118.824,08

2.118.824,08

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

6.663.527,93

6.652.891,52

6.652.891,52

6.652.891,52

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

2.302,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

162.267,00

151.484,60

151.484,60

151.484,60

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.891.270,08

1.861.838,64

1.831.808,64

1.831.808,64

30.030,00

10.2.1- Educação Infantil

31.870,00

22.893,21

22.893,21

22.893,21

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.856.265,08

1.838.945,43

1.808.915,43

1.808.915,43

30.030,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

3.135,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

10.781.083,84

10.751.053,84

10.751.053,84

30.030,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

8.945.593,09

8.945.593,09

8.945.593,09

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.691.951,50

1.661.921,50

1.661.921,50

30.030,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

143.539,25

143.539,25

143.539,25

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.923.200,20

8.923.200,20

8.923.200,20

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

905.767,35

905.767,35

905.767,35

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

257.743,75

227.713,75

227.713,75

30.030,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.456.478,86

8.923.200,20

8.923.200,20

83,77

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

763.682,59

905.767,35

905.767,35

53,44

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

254.221,90

257.743,75

257.743,75

15,21

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.079.565,19

14.568,06

14.568,06

0,00

0,13

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

859.926,49

240.243,64

3.955,00

0,00

236.288,64

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

814.341,66

66.605,01

0,00

0,00

66.605,01

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

45.584,83

173.638,63

3.955,00

0,00

169.683,63

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

 

 

 

 

 

 

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.616.284,87

2.554.270,81

2.471.597,94

2.471.597,94

82.672,87

20.1- Educação Infantil

826.753,09

818.433,87

818.433,87

818.433,87

0,00

20.2- Ensino Fundamental

379.193,08

364.857,94

341.169,07

341.169,07

23.688,87

20.3- Educação de Jovens e Adultos

1.119,00

1.116,00

1.116,00

1.116,00

0,00

20.4- Educação Especial

2.444,00

2.429,55

2.429,55

2.429,55

0,00

20.5- Administração Geral

380.771,70

365.064,16

357.264,16

357.264,16

7.800,00

20.6- Transporte (Escolar)

1.023.692,00

1.002.229,29

951.045,29

951.045,29

51.184,00

20.7- Outras

2.312,00

140,00

140,00

140,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

13.461.282,88

13.339.309,65

13.226.606,78

13.226.606,78

112.702,87

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.148.965,09

3.114.065,31

3.114.065,31

3.114.065,31

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

3.148.965,09

3.114.065,31

3.114.065,31

3.114.065,31

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

10.312.317,79

10.225.244,34

10.112.541,47

10.112.541,47

112.702,87

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

2.554.270,81

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.881.681,70

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

139.842,51

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.296.110,00

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.642.130,67

6.296.110,00

27,90

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

329.190,41

189.347,91

189.347,90

139.842,51

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

139.080,17

0,00

0,00

139.080,17

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

190.110,24

189.347,91

189.347,90

762,34

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

887.477,00

1.491.279,18

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

651.757,00

1.263.130,98

31.1.1- Salário-Educação

177.000,00

599.201,99

31.1.2- PDDE

14.027,00

0,00

31.1.3- PNAE

195.405,00

191.118,14

31.1.4 - PNATE

191.000,00

147.524,86

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

74.325,00

325.285,99

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

235.720,00

228.148,20

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

 

 

 

 

 

 

 

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.956.865,00

1.839.172,94

1.825.346,62

1.824.692,04

13.826,32

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

7.480,00

4.971,37

4.971,37

4.971,37

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

930.372,00

847.789,05

847.789,05

847.611,04

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

499,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.544,00

672,20

672,20

672,20

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

225,00

222,49

222,49

222,49

0,00

32.8- OUTRAS

1.016.151,00

985.517,83

971.691,51

971.214,94

13.826,32

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

15.418.147,88

15.178.482,59

15.051.953,40

15.051.298,82

126.529,19

33.1- Despesas Correntes

14.702.462,88

14.582.122,81

14.485.623,62

14.484.969,04

96.499,19

33.1.1- Pessoal Ativo

10.032.336,13

9.993.676,50

9.993.676,50

9.993.676,50

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.670.126,75

4.588.446,31

4.491.947,12

4.491.292,54

96.499,19

33.2- Despesas de Capital

715.685,00

596.359,78

566.329,78

566.329,78

30.030,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

715.685,00

596.359,78

566.329,78

566.329,78

30.030,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

66.886,35

11.154,50

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

10.795.651,90

599.201,99

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

10.944.356,74

590.929,17

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(81.818,49)

19.427,32

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

279.575,83

5,40

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

182.940,20

2.297,02

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

14.817,14

21.729,74

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE

MATEUS DE MEDEIROS

LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA

###.252.064-##

###.911.874-##

###.134.034-##

Prefeito

Secretario Municipal De Tributação E Finanças

Controladora


Publicado por:
Missival Leoterio de Paiva
Código Identificador:54E26154