ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - ANEXO VIII
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Municipio de Serrinha |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2024 |
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Bimestre: 6/2024 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
1.186.122,00 |
1.449.844,34 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
300.319,00 |
48.237,56 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
181.940,00 |
19.107,15 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
340.758,00 |
378.186,89 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
363.105,00 |
1.004.312,74 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
20.232.400,00 |
21.118.678,32 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
17.580.994,00 |
18.276.933,93 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
16.941.488,00 |
16.870.905,12 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
639.506,00 |
1.406.028,81 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
2.424.736,00 |
2.678.333,84 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
4.974,00 |
5.323,59 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
2.842,00 |
13.628,08 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
218.854,00 |
144.458,88 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
21.418.522,00 |
22.568.522,66 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
3.918.578,80 |
3.881.681,70 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.436.051,70 |
1.699.600,77 |
|
FUNDEB |
||
|
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
10.939.823,00 |
10.795.651,90 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.462.079,00 |
8.957.299,97 |
|
6.1.1- Principal |
10.462.079,00 |
8.933.665,75 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
23.634,22 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
111.247,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
111.247,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
366.497,00 |
1.694.812,68 |
|
6.3.1- Principal |
366.497,00 |
1.694.812,68 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
143.539,25 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
143.539,25 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
6.543.500,20 |
5.051.984,05 |
|
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
240.243,64 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
240.243,64 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
11.035.895,54 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.844.998,01 |
10.785.038,84 |
10.755.008,84 |
10.755.008,84 |
30.030,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.953.727,93 |
8.923.200,20 |
8.923.200,20 |
8.923.200,20 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
2.125.631,00 |
2.118.824,08 |
2.118.824,08 |
2.118.824,08 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
6.663.527,93 |
6.652.891,52 |
6.652.891,52 |
6.652.891,52 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
2.302,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
162.267,00 |
151.484,60 |
151.484,60 |
151.484,60 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.891.270,08 |
1.861.838,64 |
1.831.808,64 |
1.831.808,64 |
30.030,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
31.870,00 |
22.893,21 |
22.893,21 |
22.893,21 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.856.265,08 |
1.838.945,43 |
1.808.915,43 |
1.808.915,43 |
30.030,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
3.135,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.781.083,84 |
10.751.053,84 |
10.751.053,84 |
30.030,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
8.945.593,09 |
8.945.593,09 |
8.945.593,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.691.951,50 |
1.661.921,50 |
1.661.921,50 |
30.030,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
143.539,25 |
143.539,25 |
143.539,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.923.200,20 |
8.923.200,20 |
8.923.200,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
905.767,35 |
905.767,35 |
905.767,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
257.743,75 |
227.713,75 |
227.713,75 |
30.030,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.456.478,86 |
8.923.200,20 |
8.923.200,20 |
83,77 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
763.682,59 |
905.767,35 |
905.767,35 |
53,44 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
254.221,90 |
257.743,75 |
257.743,75 |
15,21 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.079.565,19 |
14.568,06 |
14.568,06 |
0,00 |
0,13 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
859.926,49 |
240.243,64 |
3.955,00 |
0,00 |
236.288,64 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
814.341,66 |
66.605,01 |
0,00 |
0,00 |
66.605,01 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
45.584,83 |
173.638,63 |
3.955,00 |
0,00 |
169.683,63 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
|
|
|
|
|
|
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.616.284,87 |
2.554.270,81 |
2.471.597,94 |
2.471.597,94 |
82.672,87 |
|
20.1- Educação Infantil |
826.753,09 |
818.433,87 |
818.433,87 |
818.433,87 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
379.193,08 |
364.857,94 |
341.169,07 |
341.169,07 |
23.688,87 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
1.119,00 |
1.116,00 |
1.116,00 |
1.116,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
2.444,00 |
2.429,55 |
2.429,55 |
2.429,55 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
380.771,70 |
365.064,16 |
357.264,16 |
357.264,16 |
7.800,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
1.023.692,00 |
1.002.229,29 |
951.045,29 |
951.045,29 |
51.184,00 |
|
20.7- Outras |
2.312,00 |
140,00 |
140,00 |
140,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
13.461.282,88 |
13.339.309,65 |
13.226.606,78 |
13.226.606,78 |
112.702,87 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.148.965,09 |
3.114.065,31 |
3.114.065,31 |
3.114.065,31 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
3.148.965,09 |
3.114.065,31 |
3.114.065,31 |
3.114.065,31 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
10.312.317,79 |
10.225.244,34 |
10.112.541,47 |
10.112.541,47 |
112.702,87 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) |
2.554.270,81 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.881.681,70 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
139.842,51 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.296.110,00 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.642.130,67 |
6.296.110,00 |
27,90 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
329.190,41 |
189.347,91 |
189.347,90 |
139.842,51 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
139.080,17 |
0,00 |
0,00 |
139.080,17 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
190.110,24 |
189.347,91 |
189.347,90 |
762,34 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
887.477,00 |
1.491.279,18 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
651.757,00 |
1.263.130,98 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
177.000,00 |
599.201,99 |
|
31.1.2- PDDE |
14.027,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
195.405,00 |
191.118,14 |
|
31.1.4 - PNATE |
191.000,00 |
147.524,86 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
74.325,00 |
325.285,99 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
235.720,00 |
228.148,20 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
|
|
|
|
|
|
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.956.865,00 |
1.839.172,94 |
1.825.346,62 |
1.824.692,04 |
13.826,32 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
7.480,00 |
4.971,37 |
4.971,37 |
4.971,37 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
930.372,00 |
847.789,05 |
847.789,05 |
847.611,04 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
499,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
594,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
1.544,00 |
672,20 |
672,20 |
672,20 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
225,00 |
222,49 |
222,49 |
222,49 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
1.016.151,00 |
985.517,83 |
971.691,51 |
971.214,94 |
13.826,32 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
15.418.147,88 |
15.178.482,59 |
15.051.953,40 |
15.051.298,82 |
126.529,19 |
|
33.1- Despesas Correntes |
14.702.462,88 |
14.582.122,81 |
14.485.623,62 |
14.484.969,04 |
96.499,19 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
10.032.336,13 |
9.993.676,50 |
9.993.676,50 |
9.993.676,50 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
4.670.126,75 |
4.588.446,31 |
4.491.947,12 |
4.491.292,54 |
96.499,19 |
|
33.2- Despesas de Capital |
715.685,00 |
596.359,78 |
566.329,78 |
566.329,78 |
30.030,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
715.685,00 |
596.359,78 |
566.329,78 |
566.329,78 |
30.030,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 |
66.886,35 |
11.154,50 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
10.795.651,90 |
599.201,99 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
10.944.356,74 |
590.929,17 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
(81.818,49) |
19.427,32 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
279.575,83 |
5,40 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
182.940,20 |
2.297,02 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
14.817,14 |
21.729,74 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE |
MATEUS DE MEDEIROS |
LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA |
|
###.252.064-## |
###.911.874-## |
###.134.034-## |
|
Prefeito |
Secretario Municipal De Tributação E Finanças |
Controladora |
Publicado por:
Missival Leoterio de Paiva
Código Identificador:54E26154