ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 252/2026-GP
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Amostras de Fardamento e Mochilas Escolares, referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2026, Processo Administrativo nº 831011/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis
CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 032/2026, referente ao Processo Administrativo nº 831011/2026, cujo objeto consiste na aquisição de fardamento e mochilas escolares para atender às necessidades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica das amostras eventualmente apresentadas pelos licitantes, conforme as exigências estabelecidas no edital do certame e no respectivo Termo de Referência;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 1444/2026 – SME, de 16 de outubro de 2026, expedido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Amostras de Fardamento e Mochilas Escolares, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 032/2026, referente ao Processo Administrativo nº 831011/2026:
I – Raumízia Vieira da Costa, inscrita no CPF nº 036.200.134-03, ocupante da função de Subsecretária Pedagógica;
II – Ana Paula Campos Praxedes, inscrita no CPF nº 074.054.084-00, ocupante da função de Chefe de Departamento da Educação Infantil;
III – Hortência Rafaela da Silva, inscrita no CPF nº 701.554.984-01, ocupante da função de Supervisora Pedagógica;
IV – Jaine Souza Sena, inscrita no CPF nº 663.820.334-72, ocupante da função de Gestora.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação de Amostras:
I – analisar tecnicamente as amostras apresentadas pelos licitantes, quando exigidas no edital do certame;
II – verificar a conformidade dos produtos com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência;
III – avaliar os aspectos relativos à qualidade, composição, dimensões, acabamento, resistência, desempenho, funcionalidade e demais requisitos técnicos pertinentes;
IV – solicitar informações complementares e realizar os testes que julgar necessários à adequada avaliação dos produtos, observadas as disposições do edital;
V – emitir parecer técnico conclusivo acerca da conformidade das amostras avaliadas, a fim de subsidiar o julgamento das propostas no procedimento licitatório.
Art. 3º No exercício de suas atribuições, a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, fundamentando suas conclusões nos critérios e requisitos previamente estabelecidos no edital e no Termo de Referência.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar de forma imparcial e objetiva, registrando as avaliações realizadas e as respectivas conclusões, de modo a assegurar a regularidade e a transparência dos procedimentos de análise das amostras.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, em 16 de outubro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal de Caraúbas/RN
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:550B2FBC