PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

 

Em atendimento a Resolução 011/2024-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor: JRR COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. CNPJ: 07.114.802/0001-71, referente a nota de liquidação nº 466/2024 datada de 15/10/2024 do empenho 718.006/2024, nota fiscal número 8371, no valor de 60.462,29 (Sessenta mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos).

O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de aquisição de combustíveis e lubrificantes automotivos. Pois trata-se V- Pagamento de contrato cujo objetivo seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância o cumprimento da missão institucional.

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara- RN, em 25 de outubro de 2024.

 

BRUNO AUGUSTO FERNANDES DA CRUZ

Secretário Municipal de Saúde