ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 404/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 404/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Torna sem efeito a concessão de diárias objeto da Portaria nº 402/2026, em razão da não realização do deslocamento, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU-RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 402/2026, de 28 de outubro de 2026, que autorizou o afastamento e concedeu diárias ao(à) servidor(a) ALLEXANDRA MÁGMAN DINIZ;
CONSIDERANDO a não ocorrência do fato gerador, motivada pelo cancelamento do deslocamento oficial programado para o município de NATAL-RN;
CONSIDERANDO que não houve o desembolso financeiro por parte do erário municipal, restando pendente apenas o trâmite orçamentário,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 402/2026, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios - FEMURN em 28 de outubro de 2026, que concedeu 01 UMA DIÁRIA ao(à) servidor(a) ALLEXANDRA MÁGMAN DINIZ, ocupante do cargo de PSICÓLOGA.
Art. 2º Determinar ao Setor de Contabilidade e Finanças que proceda ao cancelamento definitivo do empenho e de qualquer ordem de pagamento emitida para este fim, arquivando-se o respectivo processo administrativo de concessão sem ônus para o Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tibau/RN, 29 de outubro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:555D5825