ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, através da Secretária Municipal de Saúde, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES COMPLETOS, NOVOS OU EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, DE PADRÃO CORPORATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS E DE APOIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OU COMPONENTES QUE APRESENTAREM DEFEITO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL.. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Secretaria Municipal de Saúde, sediada na Rua Manoel Fortunato de Medeiros, 165, Centro, Jaçanã/RN, ou acessando site www.jacana.rn.gov.br. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço até o dia 22 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: secretariasaudejacana@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 450/2025; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 8h às 13h dos dias úteis, no endereço Rua Manoel Fortunato de Medeiros, 165, Centro, Jaçanã/RN.Telefone: (84) 3295-2531
Jaçanã/RN, 16 de Outubro de 2026
JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:55668BD2