ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 009/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, do município de Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021, e pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003),

CONSIDERANDO a apresentação do plano de trabalho e orçamento atualizado para a execução do Projeto Flor de Lótus no exercício de 2026, voltado à promoção da qualidade de vida dos idosos atendidos pela Associação Filantrópica Jorge Gurgel Fernandes do Amaral;

CONSIDERANDO os resultados positivos das ações já desenvolvidas no âmbito do projeto e a regularidade da prestação de contas parcial apresentada, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2025;

CONSIDERANDO que os membros deste Conselho, após análise da proposta de continuidade, manifestaram-se favoráveis à sua renovação,

RESOLVE:

Art. 1º Recomendar a renovação do Projeto Flor de Lótus para o exercício de 2026, conforme plano de trabalho e orçamento apresentados à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Caraúbas/RN, 01 de julho de 2025.

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FLÁVIO WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente do CMDPI

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2025. Edição 3571
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