ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

PROCESSO Nº 98/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADO: R SUASSUNA CARNEIRO

CNPJ: 08.159.162/0001-89

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica especializada em gestão Administrativa, com a finalidade de orientar e apoiar a Secretaria Municipal de Educação na organização normativa e estruturação do Sistema Municipal de Ensino, incluindo o acompanhamento e orientação da Secretaria de Educação, conselhos municipais, unidades executoras e demais órgãos vinculados à rede educacional do município, na gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação, no âmbito do Município de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de novembro de 2025 à 07 de novembro de 2026.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação

AÇÃO: 2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

NATUREZA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 07 de novembro de 2025.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: Rubens Suassuna Carneiro 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:5586E7BA