ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: R SUASSUNA CARNEIRO
CNPJ: 08.159.162/0001-89
ASSUNTO: Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica especializada em gestão Administrativa, com a finalidade de orientar e apoiar a Secretaria Municipal de Educação na organização normativa e estruturação do Sistema Municipal de Ensino, incluindo o acompanhamento e orientação da Secretaria de Educação, conselhos municipais, unidades executoras e demais órgãos vinculados à rede educacional do município, na gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação, no âmbito do Município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de novembro de 2025 à 07 de novembro de 2026.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
AÇÃO: 2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
NATUREZA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 07 de novembro de 2025.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
P/ CONTRATADA: Rubens Suassuna Carneiro
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:5586E7BA