ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, inscrita no CNPJ n. 09.428.483/0001-02, com endereço na Rua Major Arthur, 73, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada prefeito, o Sr. Fabiano Lopes Pereira, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) JACKSON ARAÚJO DUARTE, inscrita no CNPJ n° 40.033.480/0001- 01, com sede a RUA FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA 23, SANTOS DUMONT, SAO PAULO DO POTENGI/RN, 59460-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Jackson Araújo Duarte, inscrito no CPF 015.382.734-38, sócio administrador, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.445,00 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Barcelona/RN, 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
CNPJ 08.002.180/0001-52
Contratante
JACKSON ARAÚJO DUARTE
CNPJ n° 40.033.480/0001-01
Contratado
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:558F0475