ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749/2019

Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de setembro com reconhecimento e realização de palestras, cursos e eventos municipais que valorizem a profissão como relevante e de reconhecimento social.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada disposições em contrário.

 

Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 21 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
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