ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749/2019
Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de setembro com reconhecimento e realização de palestras, cursos e eventos municipais que valorizem a profissão como relevante e de reconhecimento social.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada disposições em contrário.
Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 21 de novembro de 2019.
FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:5599605C