ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025

Processo Licitatório n° 015/2025

Dispensa de licitação nº 007/2025

1ª Termo Aditivo ao contrato nº 007/2025

 

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, PAISAGISMO, MANUTENÇÃO DE GRAMADOS E PLANTAS (ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS), LIMPEZA DE CANTEIROS, PLANTIO, REMOÇÃO DE FOLHAS, RESÍDUOS E CONTROLE DE PRAGA DAS ÁREAS VERDES PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA, COM UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS, INSUMOS NECESSÁRIOS. QUE ENTRE SI SELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A PESSOA JURIDICA DAVIO PEIXOTO DE VASCONSELOS. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a pessoa jurídica de direito privado INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 59.069.350/0001-57, com sede na RUA PAULIRIO TEIXEIRA, Nº41, CENTRO, VÁRZEA/RN neste ato, representada pelo Sr.DAVIO PEIXOTO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 473.931.574-20, Residente e domiciliado na RUA PAULIRIO TEIXEIRA, 41, CENTRO, VÁRZEA/RN, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 007/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de fevereiro de 2026 e término em 03 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos), para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.conforme descrito na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato. Especificações e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

SERVIÇOS DE JARDINAGEM, MANUTENÇÃO DE GRAMADOS E PLANTAS (ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS), LIMPEZA DE CANTEIROS, PLANTIO, REMOÇÃO DE FOLHAS, RESÍDUOS E CONTROLE DE PRAGAS DAS ÁREAS VERDES PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA, COM UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS, INSUMOS NECESSÁRIOS. 

MÊS

12

R$ 3.400,00

 

R$ 40.800,00

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. – As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes ao exercício financeiro de 2026, consignadas na dotação abaixo discriminada:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

 

PROJETO ATIVIDADE: 20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;

20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS.

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

 

15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 03 fevereiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal

 

Davio Peixoto De Vasconcelos

Representante Legal

DAVIO PEIXOTO DE VASCONCELOS

CNPJ Nº 59.069.350/0001-57

Contratada

 

TESTEMUNHAS

 

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Nome:

 

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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:55B5EFEA