ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 28

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 28/2025, de 22 de Junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 22 de junho de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

142.500,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

5.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

25.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

16.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

20.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

17.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.000,00

 

2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

3.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

10.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

79.500,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

79.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

66.000,00

Anexo II (Redução)

142.500,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.000,00

 

2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

1008 Aquisição de Bens e Veículos

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

29.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

29.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

18.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

25.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

9.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

16.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

6.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

20.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

3.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

17.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16213210

0001

17.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

3.000,00

 

2179 Manutenção das Ações do CADÚNICO/AUXILIO BRASIL - IGDPAB

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

10.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

23.500,00

 

1011 Construção e/ou Reforma de Praças Públicas

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17080000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

1.000,00

 

2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

1.500,00

 

1032 Construção, Reforma, Ampliação de Prédios Públicos

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17010000

0001

10.000,00

 

1035 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

10.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:55B67AE4