PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 000011/2024

PROCESSO Nº 1.122/2024

ASSUNTO: Locação de Micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 000011/2024

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da locação de Micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa J H FONTOURA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob n° 08.781.812/0001-23, pelo valor estimado de R$ 34.750,00 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação.

 

Jundiá/RN, 08 de maio de 2024.

 

SHIRLENNE IDIANNE DE ARAÚJO ALVES SILVA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde