ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
RGF 2 QUADRIMESTRE 2019 - DCL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2019/Quadrimestre Maio-Agosto

 

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

-452.942,77

-916.184,06

 

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

 

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

 

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

0,00

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

 

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

0,00

 

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

 

De Tributos

0,00

0,00

0,00

 

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

 

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

 

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

 

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

 

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

 

Outras Dívidas

0,00

-452.942,77

-916.184,06

 

DESPESA PARCELAMENTO FGTS

0,00

-161.403,51

-323.818,89

 

PARCELAMENTO CAERN

0,00

-19.316,12

-38.632,24

 

PARCELAMENTO COSERN

0,00

-68.296,88

-194.261,91

 

PARCELAMENTO INSS

0,00

-169.614,69

-313.030,59

 

PARCELAMENTO PASEP PRINCIPAL

0,00

-34.311,57

-46.440,43

 

DEDUÇÕES (II)

1.988.021,04

4.419.487,59

4.685.285,62

 

Disponibilidade de Caixa¹

1.988.021,04

4.405.904,89

4.651.756,53

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.446.917,18

4.494.261,18

4.733.622,38

 

(-) Restos a Pagar Processados

1.458.896,14

88.356,29

81.865,85

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

13.582,70

33.529,09

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)

-1.988.021,04

-4.872.430,36

-5.601.469,68

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

40.969.804,52

41.021.517,37

42.912.428,70

 

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

0,00

-1,10

-2,14

 

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

-4,85

-11,88

-13,05

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

49.163.765,42

49.225.820,84

51.494.914,44

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

44.247.388,88

44.303.238,76

46.345.423,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

 

PASSIVO ATUARIAL

17.702.586,38

17.702.586,38

17.702.586,38

 

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

 

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

0,00

0,00

0,00

 

RP NÃO-PROCESSADOS

1.632.627,97

572.862,43

487.770,10

 

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (2130-4287-144). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/09/2019 e hora de emissão: 15:05.

1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro “Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”.

2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios

 

VALDIR DE MEDEIROS AZEVEDO

Prefeito Municipal

CPF: 008.677.144-25

 

MACILON BEZERRA DE ARAÚJO NETO

Secretário de Finanças

CPF: 092.069.214-10

 

HERMINIO PEREIRA DE LUCENA NETO

Controlador

 

AMANDA DELAYNE LOPES PALHARES

Contabilista

CRC RN-003957 - CPF 017.706.334-30


Publicado por:
Maria Wagneide de Araújo
Código Identificador:55D394B7


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/09/2019. Edição 2112
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