Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 598/2017 - PPA 2018-2021 - PMTS
PLANO PLURIANUAL
2018 – 2021
LEI N°598 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PLANO PLURIANUAL
2018-2021
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
LUCIMAR LOPES DA SILVA
Vice-Prefeita
ALISSON SAMIR DE OLIVEIRA MACEDO
Chefia de Gabinete
VALDÉCIO MACEDO DE SANTANA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
JOSÉ LEONALDO VALDIVINO
Secretaria Municipal de Educação
JOSÉ ODÉCIO RODRIGUES
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
GLEIDE ELISA LOPES DE OLIVEIRA MACEDO
Secretaria Municipal de Saúde
VÂNIA LILIANE DE BARROS
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistencia Social
WLADEMIR CARLOS DA SILVA
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Urbanos
ELIZABETH SUSANA BAUCHWITZ
Secretaria Municipal Turismo
ARTUR JOSÉ GALVÃO
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
EDMILSON INÁCIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
AURÉLIO MAGNUS RODRIGUES DE MACEDO
Secretaria Municipal de Tributação
BENEVAL SÉRGIO DE ARAÚJO SILVA
Controladoria Geral do Município
ALTAIR SOARES DE ROCHA FILHO
Procuradoria Geral do Município
JAIR AUGUSTO GOMES DAMASCENO
Assessoria Jurídica
Poder Legislativo
Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul
CÉLIA MARIA MARINHO CARNEIRO DA CÂMARA
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 1
CENÁRIOS 4
Municipal: Tibau do Sul /RN 4
CARACTERÍSTICAS DO PPA 14
1.1. DIMENSÕES
1.1.1. Dimensão Estratégica
1.1.1.1. Visão Estratégica
1.1.2. Dimensão Tática
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
1.1.3. Dimensão Operacional
1.2. Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO 18
FINANÇAS PÚBLICAS 22
REVISÃO DO PPA 2018-2021 29
ANEXOS 30
APRESENTAÇÃO
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade micaelense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.
Tibau do Sul/RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Tibau do Sul, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Tibau do Sul projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.
O documento que levamos ao conhecimento dos sul-tibauzenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Tibau do Sul irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos sul-tibauzense. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
Cenário Municipal - Município de Tibau do Sul
Tibau do Sul é um município brasileiro situado na faixa litorânea meridional do estado do Rio Grande do Norte. Pertencente à microrregião do Litoral e à mesorregião do Leste Potiguar, localiza-se a sul da capital do estado, distando desta 77km. Ocupa uma area de 101,822km², e sua população foi estimada no ano de 2016 em 13.609 habitantes.
Situado entre a Lagoa das Guaraíras e o Oceano Atlântico, Tibau do Sul era distrito de Goianinha, com a denominação Tibau. Com a emancipação consolidada, em 3 de abril de 1963, o novo município adquiriu sua denominação atual para diferenciar de um outro Tibau, município litorâneo localizado na região oeste do Rio Grande do Norte, na microrregião de Mossoró.
Internacionalmente conhecido por abrigar a Praia de Pipa, Tibau do Sul é um dos principais balneários do estado e um importante polo indutor de turismo,que começou a se desenvolver na década de 1970, quando vários grupos de surfistas descobriram e começaram a frequentar cada vez mais as praias do município. Isso fez com que Tibau do Sul rapidamente crescesse no turismo, atraindo cada vez mais gente de todos os lugares do mundo, tornando Pipa uma das praias mais cosmopolitas do Brasil.
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
No século XVII, mais precisamente no ano de 1612, o território atualmente pertencente ao município de Tibau do Sul pertencia à Aldeia Antônia, até que, no final do mesmo século, o território deixou de pertencer à aldeia Antônio e passou a ser um povoado controlado pela Aldeia São João Batista de Guaraíras até 1760, quando aquela aldeia passou a ser uma vila pertencente a Arez. Ao mesmo tempo, a vila foi sede de contatos entre povos naturais do Rio Grande do Norte (potiguares) e os povos europeus (principalmente os franceses e os neerlandeses/holandeses) e começou a ser desenvolver economicamente, tendo como base a agricultura.
Primeiramente, o contato entre os potiguares e os europeus foi realizado com os franceses, que invadiram o território brasileiro e praticavam o contrabando ilegal do pau-brasil(escambo). Isso iria dificultar a posse de terra pelos portugueses, que expulsaram os povos indígenas dos lugares onde eles viviam. Depois do contato com os franceses, a vez passou para os holandeses.
Além da agricultura, o povoado também passou a ser desenvolver economicamente na pesca. No século XIX (1873), o pequeno povoado ganhou, pela primeira vez, uma escola. Já em 1911, foi elevado à categoria de distrito. Na década de 1920, o distrito denominado "Tibau" enfrentou enchentes causadas pelo excesso de chuvas que provocaram o arrombamento daLagoa das Guaraíras. A inundação provocou a destruição de residências pequenas até grandes extensões e lotes de terra. Por isso, a população transferiu-se para um lugar mais alto, a fim de evitar novas enchentes e destruições.
Em 1953, por meio da lei estadual n° 960, o distrito foi elevado à categoria de vila, com o nome de "Tibau". Depois, a lei estadual n° 2315 de 20 de dezembro de 1958 muda o nome do distrito de "Tibau" para "Tibau do Sul", para diferenciar de um outro distrito de "Tibau" também localizado no litoral e extremo norte potiguar. Finalmente, em 03 de abril de 1963, Tibau do Sul ganha autonomia política e torna-se, por meio da lei n° 2.803, município do Rio Grande do Norte, desmembrando-se de Goianinha. O nome do município provém dos indígenas e quer dizer "entre duas águas", pelo fato de o município de Tibau do Sul estar localizada entre a Lagoa das Guaraíras e o Oceano Atlântico.
Durante os primeiros anos de emancipação, Tibau do Sul permaneceu como um município isolado, tendo sua economia baseada principalmente na agricultura e na pesca. Depois, a situação foi alterada, quando, na década de 1970, surfistas começaram a descobrir e frequentar cada vez mais as praias do município, o que tornou Tibau do Sul cada vez mais conhecida. Hoje, o município é um dos mais visitados do Rio Grande do Norte e é conhecida internacionalmente por abrigar a Praia da Pipa, um dos principais balneários do estado.
GEOGRAFIA
Tibau do Sul é um município brasileiro situado na faixa litorânea meridional do estado do Rio Grande do Norte. Pertencente à microrregião do Litoral e à mesorregião do Leste Potiguar, localiza-se a sul da capital doestado, distando desta 77km. Ocupa uma area de 101,822km² quilômetros quadrados, limita-se com os municípios de Arez e Senador Georgino Avelino a norte, Canguaretma e Vila Flor a sul e Goianinha a oeste, além do Oceano Atlântico a leste.
O relevo do município, com altitudes inferiores a cem metros, é formado por tabuleiros costeiros ou "planaltos rebaixados", formados por camada de argila, podendo chegar ao litoral, e pelas planícies costeiras, que se estendem pelo litoral e são formadas por praias limitadas por mar e tabuleiros costeiros. O solo predominante é a areia quartzosa distrófica, cuja fertilidade é baixa e a drenagem é excessiva.
O município possui 44,28% do território do seu território situado na bacia hidrográfica do rio Catu, 36,6% na bacia do rio Jacu e 19,12% na faixa litorânea leste de escoamento difuso. Seus principais rios são o Catu e o Piau e sua principal lagoa é aLagoa das G, localizaduaraíras a entre Tibau do Sul e Senador Georgino Avelino.
A cobertura vegetal do município é formada pela floresta subcaducifólia - com árvores verdes, número grande de folhas largas, troncos delgados e com o solo recoberto por húmus -, manguezal - ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho - e os tabuleiros litorâneos - predominante em áreas modificadas pelo homem e que cobre os tabuleiros costeiros. Tibau do Sul, junto com Arez, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Senador Georgino Avelino, abriga a Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra, com mais de 32 mil hectares de extensão e foi criada em 22 de março de 1999, por meio do decreto estadual n° 14369.
CLIMA
O clima de Tibau do Sul é otropical úmido, com um período de chuvas compreendido entre os meses de janeiro e agosto e precipitação média em torno dos 1.400 milímetros (mm) anuais. Os meses com maior média de pluviosidade são junho (231mm) e abril (223mm), e os menores são novembro (23mm) e outubro (22mm). A temperatura média anual é de 25,9ºC, sendo fevereiro o mês mais quente (27,2ºC) e julho o mais frio (24ºC). A umidade relativa do ar é de 74% e o tempo de insolação de cerca de 2700 horas anuais.
DEMOGRAFIA
A população do município de Tibau do Sul no censo demográfico de 2010 era de 11.385 habitantes, sendo o 53º município mais populosos do Rio Grande do Norte, apresentando uma densidade populacional de 111,81hab./km².De acordo com este mesmo censo demográfico, 60,26% dos habitantes viviam na zona urbana e 39,74% nazona rural. Ao mesmo tempo, 50,58% eram do sexo masculino e 49,42% dosexo feminino, tendo uma razão de sexo de 102,33. Quanto à faixa etária, 65,74% da população tinham entre 15 e 64 anos, 28,17% menos de quinze anos e 6,1% 65 anos ou mais.
Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, a população era formada por brancos (58,69%), pardos (32,75%), pretos (7,36%) e amarelos (1,2%). 98,31% eram brasileiros (98,06% natos e 0,25% naturalizados) e apenas 1,69% estrangeiros. Dentre o total de brasileiros (considerando-se a população total), 93,23% eram naturais do Nordeste, 93,23% do Sudeste (1,33%), 0,19% do Centro-Oeste, 0,84% no Sul e 0,06% do Norte, além dos sem especificação (0,25%), sendo 55,7% dos habitantes naturais do próprio município. Dentre naturais de outras unidades da federação, a Paraíba tinha o maior percentual de residentes (2,19%), seguido por Pernambuco (2,16%) e por São Paulo (1,66%).
O índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Naçoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados do relatório de 2010, divulgados em 2013, seu valor era de 0,645, sendo o 24º maior do Rio Grande do Norte (PNUD) e o 3.201° do Brasil.
Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é de 0,794, o valor do índice de renda de 0,672 e o de educação 0,504. No período de 2000 a 2010, o Índice de Gini aumentou de 0,56 para 0,60 e a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 passou de 48,9% para 29%, apresentando uma queda de 40,7%. Em 2010, 51,1% da população vivia acima da linha da pobreza, 28,4% entre as linhas de indigência e de pobreza e 20,5% abaixo da linha de indigência. No mesmo ano, os 20% mais ricos eram responsáveis por 64,3% do rendimento total municipal, valor mais de 21 vezes superior à dos 20% mais pobres, que era de apenas 3%.
ECONOMIA
Segundo dados do IBGE, o PIB total de Tibau do Sul era, em 2008, de R$ 64 621,730. A economia do município pode ser dividida em três setores diferentes: o primário, o secundário e o terciário. Destes, o setor que rende mais no produto interno bruto municipal é o terciário, seguido pelo setor secundário. Enquanto isso, o setor primário é o que rende menos. A renda per capita é de R$ 5 695,05. Além disso, 6836 reais são de impostos líquidos a preços correntes.
Conforme já dito anteriormente, o setor primário é o menos relevante para a economia de Tibau do Sul. De todo o PIB em geral, 6.019 reais estão destinados a este setor. Segundo o IBGE em 2009 o município possuía um rebanho de 1.590 bovinos, 107equinos, 1.093 suínos, 115caprinos, treze asinos, 42 muares, seiscentos ovinos, e 2.605 aves, dentre estas 890 galinhas e 1.715 galos, frangos e pintinhos. No mesmo ano, o município produziu 266 mil litros de leite.
Na lavoura permanente, Tibau do Sul produz banana castanha de caju, coco-da-baía, laranja, limão e manga. Já na lavoura temporária, são produzidos cana-de-açúcar, feijão,mandioca e milho. A produção agrícola municipal produz somente milho e feijão.
O setor secundário é o segundo mais relevante para a economia do município. 11.101 mil reais do PIB municipal são do valor adicionado bruto da indústria (setor secundário). Já o setor terciário é o mais relevante para a economia municipal. A prestação de serviços rende 40.666 reais ao PIB municipal, sendo, portanto, o setor que atualmente é a maior fonte geradora do PIB sul-tibauzense. De acordo com o IBGE, o município possuía, no ano de 2009, 496 unidades locais, sendo 479 atuantes e 5.504 trabalhadores, sendo 3.074 do tipo pessoal ocupado total e 2430 ocupados assalariados. Salários juntamente com outras remunerações somavam 22.137 mil reais e o salário médio mensal de todo município era de 1,6 salários míninos, valor semelhante ou igual a outros municípios da região, como Canguaretama e Vila Flor.
TURISMO
O turismo é uma das bases da economia de Tibau do Sul. O município conta diversos pontos turísticos, como, por exemplo, Malembá- embora localizada no município vizinho de Senador Georgino Avelino, a praia é muito procurada pelos turistas que vêm de Tibau do Sul para a prática de kitesurf -, a Praia de Tibau do Sul – com falésias altas na parte localizada mais a sul da praia -, a Lagoa de Guaraíras– com manguezais, viveiros decamarões, marés altas e de onde poder ser avistada a torre da igreja da antiga Tibau, - as praias do Giz e da Boia - praias desertas, ideais à pratica do surfe - e a Praia de Cacimbinhas - onde pode-se apreciar o pôr do sol todos os dias.
Além desses pontos turísticos, há um que merece destaque e faz com que Tibau do Sul seja internacionalmente conhecida e um dos municípios mais visitados de todo o estado do Rio Grande do Norte: Praia da Pipa, descoberta por surfistas na década de 1970, com mais de dez quilômetros de extensão e que abriga diversas praias, como a Praia do Amor, a Praia do Madeiro, a Praia das Minas e a Baía dos Golfinhos, além das já citadas anteriormente. O nome "Pipa" vem de uma pedra localizada na extremidade setentrional da praia, cujo formato é semelhante ao de uma pipa (um barril de carvalho usado para armazenar diversas bebidas, como, por exemplo, ovinho). O município chega a ser visitado por mais de 119 mil pessoas por ano, vindas de outros lugares eregiões do Brasil, como também do exterior. Outros pontos turísticos localizados em Tibau do Sul são o Centro Cultural da Casa da Farinha, o Chapadão, o Santuário Ecológico da Pipa, as dunas, a Lagoa de Guaraíra e o Morro da Velha Vicência.
SAÚDE
A rede de saúde de Tibau do Sul possuía, em 2009, 42 estabelecimentos (27 privados e quinze públicos), sendo que 36 deles prestavam atendimento ao Sistema único de Saúde (SUS), com um total de 136 leitos para internação (124 públicos e doze particulares).Em 2010, a expectativa de vida ao nascer era de 72,62 anos, a taxa de mortalidade infantil de 21,7 por mil nascimentos e a taxa de fecundidade de 2,4 filhos por mulher. Segundo dados doMinistério da Saúde, sete casos de AIDS foram registrados em Tibau do Sul entre 1990 e 2013 e, de 2001 a 2012, foram notificados 264 casos de dengue e cinco de leishmaniose.Tibau do Sul pertence à I Regional de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (I URSAP), cuja sede está instalada em São José de Mipibu.
EDUCAÇÃO
O fator "educação" do IDH no município atingiu em 2010 a marca de 0,504, ao passo que a taxa de alfabetização da população acima dos dez anos indicada pelo último censo demográfico do mesmo ano foi de 83% (78,8% para os homens e 87% para as mulheres). As taxas de conclusão dos ensinos fundamental (15 a 17 anos) e médio (18 a 24 anos) era de 29,5% e 26,3%, respectivamente, e o percentual de alfabetização da população entre 15 e 24 anos de 92,3%.
Ainda em 2010, Tibau do Sul possuía uma expectativa de anos de estudos de 7,7 anos, valor inferior à média estadual (9,54 anos). O percentual de crianças de cinco a seis anos na escola era de 90,13% e de onze a treze anos cursando o fundamental de 76,28%. Entre os adolescentes, a proporção na faixa de quinze a dezessete anos com fundamental completo era de 29,53% e de 18 a 20 anos com ensino médio completo de 24,43%. Considerando-se apenas a população com idade maior ou igual a 25 anos, 39,09% tinham fundamental completo, 26,48% não sabiam ler e escrever, 26,78% haviam concluído o ensino médio completo e 7,25% oensino superior.
Em 2012 o município possuía uma rede de quatorze escolas de ensino fundamental (com 114 docentes), dez do pré-escolar (23 docentes) e uma de ensino médio (dezoito docentes). Em 2015, a distorção idade-série entre alunos do ensino fundamental, ou seja, com idade superior à recomendada, era de 24,2% para os anos iniciais e 54,2% nos anos finais, sendo essa defasagem no ensino médio de 61,8%.
Por último, apresentamos o resultado do Indice da Educação Básica - IDEB para os anos iniciais e finais da rede municipal de ensino. Vale destacar que, nos quadros abixo, constam Oideb observado e as metas projetadas até 2021.
Podemos observar que de 2007 a 2015 o município conseguiu atingir as metas estipuladas referente aos Anos Iniciais. Já em contrapartida, o resultado dos Anos Finais, não obtiveram o mesmo resultado, não atingindo a meta nos anos de 2011 e 2013, mas alcançou a meta nos anos de 2007, 2009 e 2015. Essa informação pode ser confirmada nos quadro abaixo.
CULTURA
No setor cultural de Tibau do Sul, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer é responsável em cadastrar e mapear as atividades culturais do Município. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), em 2008 Tibau do Sul contava com uma biblioteca, um centro cultural, dois clubes sociais, nove campos de futebol, três ginásios poliesportivos e um estádio de futebol. No ramo literário, Tibau do Sul realiza, desde 2009, a FLIPIPA (Feira Literária da Pipa), com o objetivo de incentivar e aproximar ainda mais as pessoas da literatura. Nesse eventos, há a ocorrência de lançamento de novos livros e oficinas literárias, além de grandes shows.
O artesanato é uma das formas mais espontâneas da expressão cultural sul-tibauzense. Em várias partes do município é possível encontrar uma produção artesanal diferenciada, feita com matérias-primas regionais e criada de acordo com a cultura e o modo de vida local, como no distrito de Cabeceiras. Alguns grupos reúnem diversos artesãos da região, disponibilizando espaço para confecção, exposição e venda dos produtos artesanais. Normalmente essas peças são vendidas em feiras, exposições ou lojas de artesanato. Tibau do Sul não é apenas turística por suas praias e belezas naturais, mas também pela sua forma de artesanato. Algumas formas de artesanato presentes no município são a transformação de materiais em bonecos e formas de decoração, o que também atrai turistas internacionais. O município realiza uma feira de artesanato desde 2005, após a doação de terreno feita à Associação dos Artesãos da Pipa pela prefeitura municipal; ela possui dezesseis bancas com artesãos que apresentam seus trabalhos ao público.
Os principais eventos realizados no município de Tibau do Sul são a Festa de Sebastião, padroeira da Pipa, que ocorre entre os dias 18 e 20 de janeiro; o Festival Multicultural Pipa em Cantos, que começa no primeiro final de semana após a tradicional festa do Reveillon e se estende até a última semana que antecede o período carnavalesco; o Carnaval , tradicional festa brasileira, que ocorre antes do início da Quaresma e aproximadamente 45 dias antes do período da Páscoa; a Semana do Meio Ambiente, realizada em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho; asfestas juninas, que são realizadas no mês de junho e indicam a devoção deSanto Antônio, São João e São Pedro, tal como ocorre no país -, a Festa à Fantasia que, embora não tenha uma data definida, é realizada todos os anos no mês de agosto e comemorada desde 2005 -, o Festival Gastronômico da Pipa, realizado na Praia da Pipa na primeira dezena do mês de outubro, onde ocorrem diversas apresentações culturais -, o Verão Total Pipa, que acontece no mês de novembro e tem como objetivo principal o incentivo à prática de esportes-, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, quue homenageia a santa protetora dos marujos e pescadores -, o Natal, comemorado no Brasil em vários lugares do mundo em 25 de dezembro, que celebra o nascimento de Jesus Cristo - e o Reveillon, que comemora a passagem de um ano para o outro.
Na tradição esportiva do município, destacam-se a prática do surfe, kitsurf, sandboard e a capoeira. O surfe é praticado principalmente na Praia da Pipa, sendo considerado um dos picos de surfe do nordeste do país. O kitesurf é um esporte aquático que utiliza uma pipa e uma prancha com uma estrutura de suporte para os pés; pipa presa à cintura da pessoa, que é colocada em cima da prancha e, sobre a água, é impulsionada pelo vento que atinge a pipa; o controle é feito através de uma barra, podendo-se escolher o trajeto e realizar saltos incríveis; este esporte é praticado não somente em Tibau do Sul, como também no Brasil e no mundo. O sandboard é um esporte cuja prática é a descida das dunas de areia sobre pranchas, criada em 1986, em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, e que vem sendo praticado por mais pessoas. E, por último, vem a capoeira, arte marcial desenvolvida no Brasil principalmente por descendentes de escravos africanos com alguma influência indígena, caracterizada por golpes e movimentos ágeis e complexos, utilizando primariamente chutes e rasteiras, além de cabeçadas, joelhadas, cotoveladas, acrobacias em solo ou aéreas; no município, a capoeira começou seu auge em 1991, com a vinda do grupo de capoeira regional Quebra Coco, sobretudo do mestre Telmo Anum e um grupo de pessoas vindas de Pernambuco. Tibau do Sul é sede de alguns clubes esportivos, como o Botafogo Futebol Clube. Conforme já citado anteriormente, Tibau do Sul possui dois clubes sociais, nove campos de futebol, três ginásios poliesportivos e um estádio de futebol.
CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Tibau do Sul teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.
Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.
DIMENSÕES
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.
Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
1.1.1.1Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Tibau do Sul nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Tibau do Sul, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Tibau do Sul pode ser resumida em uma frase:
POR UMA TIBAU DO SUL SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.
Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio dos Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Tibau do Sul apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.
1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
Valores
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.
Objetivos
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
Justificativa
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações.Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
Órgão responsável
Órgão responsável pela execução do programa.
Macro objetivos
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
Público alvo
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
Ações
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
Abrangência
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.
Órgão
Órgão responsável pela execução da ação.
Produto
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
Unidade de medida
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
Quantidade
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
|
MACRO OBJETIVO 1 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA. |
||
|
CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
|
0601 |
TECNOLOGIAS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
SEME |
|
0602 |
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
SEME |
|
0603 |
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL |
SEME |
|
0604 |
GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL |
SEME |
|
0605 |
QUALIDADE PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
SEME |
|
0606 |
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO |
SEME |
|
0901 |
MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
SMS |
|
0902 |
MELHORIA E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SMS |
|
0903 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
SMS |
|
0904 |
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
SMS |
|
0905 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
SMS |
|
0906 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA |
SMS |
|
0907 |
SANEAMENTO BÁSICO |
SMS |
|
1301 |
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA |
SEMCEL |
|
1302 |
ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
SEMCEL |
|
1303 |
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
SEMCEL |
|
1001 |
AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL |
SEMTHAS |
|
1002 |
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS |
SEMTHAS |
|
1003 |
REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS |
SEMTHAS |
|
1004 |
TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
SEMTHAS |
|
1005 |
MELHORIAL HABITACIONAL |
SEMTHAS |
|
MACRO OBJETIVO 2 - DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE. |
||
|
CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
|
0701 |
DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA |
SEMOUMA |
|
0702 |
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
SEMOUMA |
|
0703 |
PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
SEMOUMA |
|
0501 |
MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, TRANSITO E TRANSPORTE |
SEMTSU |
|
0502 |
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS |
SEMTSU |
|
0503 |
MELHORIA DOS SERVIÇOS URBANOS DE TIBAU DO SUL |
SEMTSU |
|
0801 |
INCENTIVO E FORTALECIMENTO DO SETOR DA PECUÁRIA |
SAPAP |
|
0802 |
INCENTIVO E FORTALECIMENTO DO SETOR DA AGRICULTURA |
SAPAP |
|
0803 |
INCENTIVO E FORTALECIMENTO DO SETOR DE PESCA DO MUNICÍPIO |
SAPAP |
|
0804 |
FORTALECIMENTO DO SETOR DE AQUICULTURA DO MUNICÍPIO |
SAPAP |
|
0805 |
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAPAP TIBAU DO SUL |
SAPAP |
|
0401 |
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA – TIBAU DO SUL TURISTICA |
SETUR |
|
0402 |
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE – O PARAÍSO É PARA TODOS |
SETUR |
|
0403 |
PROGRAMA DE MARKETING TURISTICO - PIPA PARAISO DO NORDESTE |
SETUR |
|
0404 |
PROGRAMA DE QUALIFICAÇAO - BEM RECEBER |
SETUR |
|
0405 |
PROGRAMA TURISMO É CULTURA |
SETUR |
|
0406 |
PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇAO DA SETUR |
SETUR |
|
MACRO OBJETIVO 3 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA. |
||
|
CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
|
0301 |
MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
SEMAF |
|
0302 |
ATENDIMENTO MUITO MELHOR |
SEMAF |
|
0303 |
AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL |
SEMAF |
|
0201 |
OTIMIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL |
GAP |
|
0202 |
COMUNICAÇÃO E GESTÃO PARA TODOS |
GAP |
|
0203 |
MODERNIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO |
CGM |
|
1201 |
MODERNIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
SEMUT |
|
0205 |
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
PGM |
|
0101 |
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO |
CM |
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2018 - 2021.
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2018-2021, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Quadro 1 - Demonstrativo das Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
34.310.757,04 |
48.407.375,44 |
46.925.430,00 |
50.210.210,00 |
53.724.922,35 |
57.485.666,91 |
|
Receita Tributária |
7.481.713,08 |
7.674.751,96 |
8.260.000,00 |
8.838.200,00 |
9.456.874,00 |
10.118.855,18 |
|
Receita de Contribuição |
1.190.527,08 |
1.299.392,30 |
1.000.000,00 |
1.070.000,00 |
1.144.900,00 |
1.225.043,00 |
|
Receita Patrimonial |
254.525,95 |
296.579,55 |
373.000,00 |
399.110,00 |
427.047,70 |
456.941,04 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
345.570,25 |
0,00 |
30.000,00 |
32.100,00 |
34.347,00 |
36.751,29 |
|
Transferências Correntes |
25.031.250,80 |
26.041.398,62 |
37.172.430,00 |
39.774.500,00 |
42.558.712,65 |
45.537.822,54 |
|
Outras Receitas Correntes |
7.169,88 |
13.095.253,01 |
90.000,00 |
96.300,00 |
103.041,00 |
110.253,87 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
316.300,00 |
596.321,18 |
4.333.000,00 |
4.636.310,00 |
4.960.851,70 |
5.308.111,32 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
21.400,00 |
22.898,00 |
24.500,86 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
109.700,00 |
3.000,00 |
3.210,00 |
3.434,70 |
3.675,13 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
316.300,00 |
486.621,18 |
4.300.000,00 |
4.601.000,00 |
4.923.070,00 |
5.267.684,90 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.700,00 |
11.449,00 |
12.250,43 |
|
Total |
34.627.057,04 |
49.003.696,62 |
51.258.430,00 |
54.846.520,00 |
58.685.774,05 |
62.793.778,23 |
Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
NATUREZA DE DESPESAS |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
31.824.648,57 |
35.774.988,83 |
40.319.730,00 |
43.142.111,00 |
46.162.056,42 |
49.393.400,37 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.445.826,57 |
22.934.916,84 |
22.336.930,00 |
23.900.515,00 |
25.573.551,05 |
27.363.699,62 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
3.611,64 |
12.856,48 |
86.000,00 |
92.020,00 |
98.461,40 |
105.353,70 |
|
Outras Despesas Correntes |
11.375.210,36 |
12.827.215,51 |
17.896.800,00 |
19.149.576,00 |
20.490.043,97 |
21.924.347,05 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
1.434.070,69 |
2.637.553,35 |
10.908.700,00 |
11.672.309,00 |
12.489.370,63 |
13.363.626,57 |
|
Investimentos |
644.973,71 |
1.719.569,06 |
9.768.700,00 |
10.452.509,00 |
11.184.184,63 |
11.967.077,55 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
789.096,98 |
917.984,29 |
1.140.000,00 |
1.219.800,00 |
1.305.186,00 |
1.396.549,02 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
30.000,00 |
32.100,00 |
34.347,00 |
36.751,29 |
|
Total |
33.258.719,26 |
38.412.542,18 |
51.258.430,00 |
54.846.520,00 |
58.685.774,05 |
62.793.778,23 |
Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
|
R$ 1,00 |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR 2018 - 2021(R$) |
% |
|
MUNICIPAL |
43.337.499,37 |
45% |
|
ESTADUAL |
2.910.000,00 |
3% |
|
FEDERAL |
50.478.617,59 |
52% |
|
TOTAL |
96.726.116,96 |
100% |
Quadro 4 - Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
|
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2018-2021 |
|
|
Corrente |
Capital |
||
|
Recurso Municipal |
133.506.409,30 |
43.337.499,37 |
176.843.908,67 |
|
Recurso Estadual |
2.741.013,15 |
2.910.000,00 |
5.651.013,15 |
|
Recurso Federal |
6.852.532,87 |
50.478.617,59 |
57.331.150,46 |
|
Recurso de Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
143.099.955,32 |
96.736.116,96 |
239.826.072,28 |
Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas
|
PODERES |
2018-2021 |
|
|
(EXECUTIVO e LEGISLATIVO) |
||
|
ÓRGÃO |
CORRENTE (manutenção) |
CAPITAL |
|
(Investimento) |
||
|
Câmara Municipal |
6.049.297,68 |
2.158.000,00 |
|
Controladoria Geral do Município |
880.000,00 |
126.300,00 |
|
Gabinete do Prefeito |
1.153.925,52 |
1.015.000,00 |
|
Procuradoria Geral do Município |
612.800,00 |
81.700,00 |
|
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças |
11.064.280,68 |
4.515.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca |
435.896,40 |
2.180.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer |
3.867.396,28 |
4.656.529,86 |
|
Secretaria Municipal de Educação. |
54.610.355,20 |
10.005.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente |
7.612.837,53 |
5.896.387,56 |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
43.999.515,88 |
34.847.515,00 |
|
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social |
6.401.846,00 |
5.671.094,00 |
|
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos |
2.537.612,51 |
4.438.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Tributação |
1.673.774,28 |
286.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Turismo – SETUR |
2.200.417,36 |
20.849.590,54 |
|
TOTAL |
143.099.955,32 |
96.726.116,96 |
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
Publicado por:
Valdecio Macêdo de Santana
Código Identificador:55FFDBEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/12/2017. Edição 1665
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/