ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 314 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 314 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder duas meias diárias a servidora a seguir discriminado:

 

NOME: Ana Beatriz de Queiroz Ataíde.

CARGO/FUNÇÃO: Diretor Geral de Recursos Humanos da SMS

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

MATRÍCULA: 5333

CPF: ***.231.***-90

 

CIDADE DESTINO: Caicó/RN

 

JUSTIFICATIVA: A Servidora irá a serviço do município, participar da jornada de oncologia do Seridó 2026, na cidade de Caicó RN, no dia 23 e 24 de setembro de 2026.

 

TIPO DE VEÍCULO: particular

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23 e 24 de setembro 2026.

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: duas meias diárias de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$150,00 (cento e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 18 de setembro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares  


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:560E54EA