ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 014/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

 

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 17.654,94 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com Lei n° 704, de 18 de dezembro de 2020, Art 6º.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2021 (Lei n° 704, de 18 de dezembro de 2020), crédito suplementar no valor de R$ 17.654,94 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para atender a programação a seguir:

 

Órgão 01.001: Poder Executivo

Un. Orçam 09.001: Secretaria Municipal de Saúde

Função 10: Saúde

Sub-Função 301: Atenção Básica

Programa 0102: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde

Projeto/Atividade 2101: Núcleo de Apoio Multiprofissional

Elemento de despesa 3.1.90.13: Obrigações Patronais

Fonte de Recurso 12110000: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

Valor: R$ 17.654,94 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

 

Total da suplementação: R$ 17.654,94 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 64.610,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos e dez reais), conforme a seguir:

 

Órgão 01.001: Poder Executivo

Un. Orçam 09.002: Fundo Municipal de Saúde

Função 10: Saúde

Sub-Função 122: Administração Geral

Programa 0020: Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade 2093: Funcionamento Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde

Elemento de despesa 33.90.30: Material de Consumo

Fonte de Recurso 12110000: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Valor: R$ 17.654,94 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

 

Total da anulação: R$ 17.654,94 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Upanema/RN, 24 de Março de 2021.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2021. Edição 2490
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