ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO IN00026/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à gestão do SUAS, incluindo CadÚnico, Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, planejamento, execução de recursos e prestação de contas, conforme art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.080 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0002.2100 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.660.0000 RECURSOS DE TRANSF. DO SUAS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 06/11/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 00026/2026 - 06.11.26 - MOACIR DE LIMA FILHO - ME - R$ 30.000,00.
Publicado por:
Daniel Alves da Nóbrega
Código Identificador:567437F5