ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 004 CONTRATO Nº. 111/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 PROCESSO Nº. 1526/2021
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LIMPA FOSSA, EQUIPADO COM BOMBA À VÁCUO E MANGUEIRAS; PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI, CNPJ: 36.182.708/0001-58 firma individual estabelecida FAZENDA CARNAÚBA S/N, ZONA RURAL LAGOA D'ANTA/RN; representada por HELOISA ANDREA BEZERRIL SOUTO– CPF: 095.041.274-01, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666/93, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 30 de Setembro de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presente.
Angicos/RN, 01 de Outubro de 2026.
Pela Contratante:
Pela Contratada
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MIGUEL PINHEIRO NETO |
CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI |
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CPF: 406.644.654-04 |
CNPJ: 36.182.708/0001-58 |
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Prefeito Municipal |
Contratado |
Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:56839CDB