ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REMANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro –CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

PORTARIA Nº 209, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 924.828,00 (novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

924.828,00

01 .000 CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

4.800,00

 

2119 SESSÕES INTINETRANTES E MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO

 

 

 

4.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.800,00

02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

50.000,00

 

1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada

 

 

 

50.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

50.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.621,00

 

2018 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

 

 

 

621,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

621,00

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

540.153,00

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

500.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

500.000,00

 

2143 ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

 

 

40.153,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

36.840,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16050000

0001

3.313,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

279.140,00

 

2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

180.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

80.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

 

FUNDEB

 

2.140,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

2.140,00

 

2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

 

 

 

62.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

42.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

25.000,00

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

9.314,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

9.314,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.314,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

 

 

 

 

3.000,00

 

2087 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

20 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

24.800,00

 

2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

24.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

24.800,00

Anexo II (Redução)

924.828,00

02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

50.000,00

 

2005 Otimização das Atividades da Secretaria

 

 

 

32.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

25.000,00

 

2008 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

14.089,52

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

14.089,52

 

2090 ORDENAMENTO E CONCIENTIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

 

 

 

3.910,48

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.910,48

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.621,00

 

2010 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

621,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

621,00

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.000,00

 

 

3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

40.153,00

 

2143 ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

 

 

40.153,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

40.153,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

779.140,00

 

2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

20.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

 

 

 

442.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

230.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

42.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15411070

0001

70.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE

 

 

 

49.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15510000

0001

49.700,00

 

2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.000,00

 

ESCOLAR - PNATE

 

 

 

 

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15530000

0001

22.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15500000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

3.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

210.140,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

72.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

54.940,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

3.200,00

 

1032 MANUTENÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

25.000,00

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

14.114,00

 

1042 PADRONIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FEIRA LIVRE

 

 

 

4.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.800,00

 

2096 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS

 

 

 

4.314,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.314,00

 

2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

 

 

 

 

3.000,00

 

2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

1.600,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.600,00

 

2140 TOMBAMENTO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO

 

 

 

1.400,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

1.400,00

20 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

24.800,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

 

 

 

21.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

21.000,00

 

1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL

 

 

 

3.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:5685AE22