ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMAS
Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO BEZERRA/RN, reunido no dia 28 de Maio de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 650/2021.
Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Parágrafo único: Fica reprogramado para o exercício seguinte o valor apurado em 31 de dezembro de 2025, conforme Plano de Ação apresentado.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 28 de maio de 2026
KARLA MILENE DA SILVA PAIVA BEZERRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:5687E30E