ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 019, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Agente de Endemias do Município de Serrinha/RN e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Serrinha, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o que lhe confere o art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Agente de Endemias de Serrinha/RN para a cidade de Natal/RN, a fim de participar Oficina para Conselheiros(a) de Saúde e Lideranças de Movimentos Sociais.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 004/2013, de 13 de março de 2013;
RESOLVE:
I – Conceder a Sra. ALEXANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO RÉGIS, Agente de Endemias de Serrinha/RN, diárias para custear as despesas com viagem à cidade de Natal/RN, no período de 16 a 17 de julho de 2026, com a finalidade de participar da Oficina para Conselheiros(a) de Saúde e Lideranças de Movimentos Sociais, a ser realizado no mesmo período.
Período: 16 a 17 de julho de 2026
Total de Diárias: 1 (diária completa e ½ meia diária)
Valor Unitário da Diária: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total das Diárias: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
II - AUTORIZA a Secretária Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da diária de que trata o item I da presente portaria.
III - Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Serrinha-RN, 16 de julho de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:568B3711