ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 019, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Agente de Endemias do Município de Serrinha/RN e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Serrinha, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o que lhe confere o art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Agente de Endemias de Serrinha/RN para a cidade de Natal/RN, a fim de participar Oficina para Conselheiros(a) de Saúde e Lideranças de Movimentos Sociais.

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 004/2013, de 13 de março de 2013;

 

RESOLVE:

 

I – Conceder a Sra. ALEXANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO RÉGIS, Agente de Endemias de Serrinha/RN, diárias para custear as despesas com viagem à cidade de Natal/RN, no período de 16 a 17 de julho de 2026, com a finalidade de participar da Oficina para Conselheiros(a) de Saúde e Lideranças de Movimentos Sociais, a ser realizado no mesmo período.

 

Período: 16 a 17 de julho de 2026

Total de Diárias: 1 (diária completa e ½ meia diária)

Valor Unitário da Diária: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

Valor Total das Diárias: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

 

II - AUTORIZA a Secretária Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da diária de que trata o item I da presente portaria.

 

III - Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha-RN, 16 de julho de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:568B3711