ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 04 CONTRATO Nº. 076/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2021 PROCESSO Nº. 2304/2021.

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DO CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DA SAÚDE (ANEXO I DO TR) COM REPOSIÇAO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNÍCIO DE ANGICOS/RN.

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a TM SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, CNPJ/MF: 21.592.515/0001-06, sediada na RUA VEREADOR JOSÉ LEITE, 158, ILHA DE SANTA LUZIA, MOSSSORÓ/RN- CEP: 59.625-031,representada por BRUNO TAFFAREL FERNANDES MAIA –CPF:071.539.604-81, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

 

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 24 de Julho de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa será consignada as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2023 - Manutenção da Equipe Multiprofissional

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2026 – Manutenção das ESF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2027 – Manutenção e Ampliação do Programa Saúde Bucal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2028 - Manutenção das Atividade do Laboratório de Análise Clínicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 – Transferências Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

16210000 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2029 - Instalação e Manutenção do CAPS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2030 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2033 –Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Elemento de Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA

Projeto/Atividade: 2104 - Manutenção do Hospital de Angicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serv púb de saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

CLÁUSULA TERCEIRA-Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 24 de Julho de 2026.

 

Pela Contratante:

Pela Contratada

MIGUEL PINHEIRO NETO

TM SOLUÇOES INTEGRADAS EIRELI

CPF: 406.644.654-04

CNPJ/MF:21.592.515/0001-06

Prefeito Municipal

Contratado


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:56980928