ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - PORTARIA N.°361/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E GESTÃO DE PESSOAS.

PORTARIA n.°361/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E GESTÃO DE PESSOAS.

CONCESSÃO DE FÉRIAS DE ACORDO COM ART.116 DA LEI COMPLEMENTAR DE N°003 DE 20 DE OUTUBRO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

 

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, do Município de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO cronograma de férias - 2026 apresentado pelo servidor (a), MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS, matrícula n.°1206427, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, da Tributação e do Planejamento, ocupante do cargo de CONTADOR.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao servidor (a), MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS, matrícula n.°1206427, o gozo de férias no período de 21/12/2026 a 30/12/2026, totalizando 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026.

 

Art. 2º - Durante o período de gozo de férias, a servidora fará jus à remuneração integral, nos termos do artigo 116, parágrafo 2° da Lei complementar n°003 de 20 de outubro de 1995.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Severino da Silva Oliveira, em Parelhas (RN), 12 de novembro de 2026.

 

TIAGO TIBERIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.


Publicado por:
Luiz Fellipe Dantas de Souza
Código Identificador:569BF8F6