ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 705/2014

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial, no valor de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0209 – Secretaria M. de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

P/A: 20.606.0095.1046 – Aquisição de Perfuratriz

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.......R$ 210.000,00

Subtotal..............R$ 210.000,00

 

P/A: 20.606.0095.1047 – Aquisição de Máquinas e Implementos

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.......R$ 20.000,00

Subtotal..............R$ 20.000,00

Total....................R$ 230.000,00

 

0206 – Secretaria M. de Assist./Fundo M. de Assist. Social.

P/A: 08.244.0081.2026 – SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado....... R$ 4.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo...................................R$ 36.000,00

33.90.36.00 – Outros Serviços de T. P. Física...................R$ 80.000,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica................R$ 1.000,00

Subtotal...........R$ 121.000,00

 

P/A: 08.244.0081.2028 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS.

33.90.30.00 – Material de Consumo...................................R$ 26.000,00

33.90.36.00 – Outros Serviços de T. P. Física...................R$ 64.000,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica................R$ 25.000,00

Subtotal...........R$ 115.000,00

 

P/A: 08.244.0081.2038 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS.

33.90.14.00 – Diárias..................................................... R$ 8.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo................................R$ 2.000,00

33.90.36.00 – Outros Serviços de T. P. Física................R$ 5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica.............R$ 1.000,00

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 2.000,00

Subtotal...........R$ 18.000,00

 

P/A: 08.244.0081.2040 – MANUTENÇÃO DO CRAS VOLANTE.

33.90.30.00 – Material de Consumo................................R$ 1.000,00

33.90.36.00 – Outros Serviços de T. P. Física................R$ 38.400,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica.............R$ 15.600,00

Subtotal...........R$ 55.000,00

 

Art. 2.º Para a cobertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei fica anulada o valor de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, abaixo especificadas:

 

0208 – Secretaria M. de Assistência/Fundo M. de Assistência Social.

08 243 0012 2029 - PROJOVEM - PBVI

31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado...........R$ 100.000,00

33.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha........................R$ 23.000,00

33.,90.30.99 – Outros Materiais de Consumo....................R$ 16.100,00

33.90.36.00 – Outros Serviços de T. P. Física...................R$ 117.300,00

Subtotal..........R$ 256.400,00

08 243 0081 2030 – PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE – PVMC/PETI

31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado........R$ 80.500,00

33.90.14.00 – Diárias.........................................................R$ 1.150,00

33.,90.30.23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos.............R$ 57.500,00

33.90.30.99 – Outros Materias de Consumo.....................R$ 5.750,00

33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita................R$ 5.750,00

33.90.33.00 – Passagem e Despesas com Locomoção..R$ 2.300,00

33.90.36.99 – Outros Serv. T. P. Física............................R$ 27.600,00

Subtotal........R$ 180.550,00

08 241 0081 2027 - MAN. PISO BASICO VARIAVEL – PBV II

33.90.30.00 – Material de Consumo..................................R$ 13.800,00

33.,90.30.99 – Outros Materiais de Consumo....................R$ 5.750,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção..R$ 3.450,00

33.90.36.00 – Outros Serv. De T. P. Física........................R$ 42.550,00

Subtotal..........R$ 65.550,00

08 244 0081 2025 - FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.36.00 – Outros Serv. De T. P. Física........................R$ 36.500,00

Subtotal..........R$ 36.500,00

 

TOTAL......R$ 539.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a janeiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pedro Avelino/RN, em 12 de junho de 2014.

 

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:56E00C0D