ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 18/2026 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02004.000001/2026
ADESÃO Nº 001/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Pelo presente instrumento contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro – CEP: 59.535-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.964.044/0001-19, neste ato representada por PEDRO PAULO PESSOA MORENO, inscrito no CPF sob o nº 026.590.404-86, Responsável, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 02004.000001/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de acréscimo de quantitativo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos inicialmente contratados referentes aos Itens 002 e 003 do Contrato Administrativo nº 18/2026, da ADESÃO Nº 001/2026, nos termos dos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO E DO VALOR
2.1. Em decorrência do acréscimo quantitativo, os valores dos itens objeto deste Termo Aditivo passam a ser os seguintes: Item 002: valor inicialmente contratado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), acréscimo de 25%, correspondente a R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), passando ao valor de R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); Item 003: valor inicialmente contratado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), acréscimo de 25%, correspondente a R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), passando ao valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).
2.2. O valor total do acréscimo decorrente deste Termo Aditivo é de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), passando o valor global estimado do Contrato nº 18/2026 de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 2.812.500,00 (dois milhões, oitocentos e doze mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município, conforme dotação orçamentária a ser indicada pelo setor competente.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS |
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Und. Orçamentária |
02.004 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Função |
15 |
URBANISMO |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
Programa |
0101 |
ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS |
|
Programa |
0156 |
LAJES CIDADE DESENVOLVIDA |
|
Ação |
2041 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
Ação |
1258 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS |
|
Ação |
1259 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
449051 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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|
Und. Orçamentária |
02.002 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
0100 |
ADMINISTRACAO INTEGRADA |
|
Ação |
2007 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Und. Orçamentária |
02.006 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
0116 |
LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO |
|
Ação |
2035 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15001001 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
Fonte |
15400000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Und. Orçamentária |
02.006 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
0116 |
LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO |
|
Ação |
2036 |
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB Anexado por ELYELTON RAYELLISON FIRMINO PESSOA 30% |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15001001 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
Fonte |
15400000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Und. Orçamentária |
02.006 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
0101 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Ação |
2029 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15001001 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO |
||
|
Und. Orçamentária |
02.009 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO |
|
Função |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Subfunção |
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
Programa |
0158 |
CAMINHOS PARA A ESCOLA |
|
Ação |
2039 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO |
|
Ação |
1086 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS |
|
Ação |
1100 |
REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Und. Orçamentária |
04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Função |
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Subfunção |
241 |
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|
Programa |
0101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
Programa |
0125 |
CONSTRUINDO CIDADANIA |
|
Ação |
2053 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Ação |
2048 |
REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS |
|
Ação |
1100 |
REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL |
|
Natureza |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
449051 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
16600000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Und. Orçamentária |
03.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Função |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
0101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
Programa |
0109 |
SAÚDE PARA TODOS |
|
Ação |
1239 |
AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE |
|
Ação |
2025 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Ação |
1227 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO CARMELITA CABRAL |
|
Natureza |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
449051 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
16000000 |
TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
Fonte |
15001002 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR |
||
|
Und. Orçamentária |
02.008 |
SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR |
|
Função |
20 |
SAÚDE |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
0101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
Ação |
2043 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA |
|
Natureza |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
|
Und. Orçamentária |
02.003 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
Função |
04 |
ADMINISTRRAÇÃO |
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
0101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
Ação |
2073 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
||
|
Und. Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
Função |
04 |
ADMINISTRRAÇÃO |
|
Subfunção |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
Programa |
0101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
Ação |
2218 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL |
||
|
Und. Orçamentária |
02.007 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL |
|
Função |
04 |
ADMINISTRRAÇÃO |
|
Subfunção |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
Programa |
0101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
Ação |
2217 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL |
|
Natureza |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
Região |
01 |
LAJES / RN |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 18/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Lajes/RN, em 30 de Julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:56F31AAF